OS REFLEXOS DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Resumo
Trata-se de um trabalho científico de conclusão de curso que aborda as principais
questões no que tango as técnicas de reprodução assistida dentro do Direito Civil
Brasileiro. Tais técnicas são um assunto atual utilizadas por aquelas pessoas que
detém alguma dificuldade em reproduzir-se naturalmente. Por isso sua procura se
torna cada vez maior. Ocorre que diante dessa evolução no campo da filiação,
existe um grande problema da morosidade do Direito Civil de adaptação. Isto
porque o atual sistema jurídico demonstra-se incapaz de solucionar problemas
posto a sua apreciação. Para tanto, deve-se utilizar os fundamentos dispostos na
Bioética e seus princípios. Este trabalho demonstra o reflexo desta nova forma de
concepção dentro do atual Direito Civil brasileiro, do Estatuto da Criança e do
Adolescente bem como, na Constituição Federal de 1988. O objetivo é abordar
temas importantes como; quem será o pai no caso de reprodução assistida
heteróloga, perda do anonimato, dentre outros. Conclui-se ao final, que a
paternidade sócio afetiva, embora não prevista legalmente, vem sendo aceita pelo
ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que a paternidade biológica e
registraria não são necessariamente coincidentes entre si. O trabalho demonstra
ainda a necessidade de uma reforma legislativa para o fim de ver ao filho
declarada sua paternidade sem contudo, afetar o direito da paternidade afetiva
existente.
Palavras-chave: Reprodução humana Assistida – Paternidade – Filiação -
Família
questões no que tango as técnicas de reprodução assistida dentro do Direito Civil
Brasileiro. Tais técnicas são um assunto atual utilizadas por aquelas pessoas que
detém alguma dificuldade em reproduzir-se naturalmente. Por isso sua procura se
torna cada vez maior. Ocorre que diante dessa evolução no campo da filiação,
existe um grande problema da morosidade do Direito Civil de adaptação. Isto
porque o atual sistema jurídico demonstra-se incapaz de solucionar problemas
posto a sua apreciação. Para tanto, deve-se utilizar os fundamentos dispostos na
Bioética e seus princípios. Este trabalho demonstra o reflexo desta nova forma de
concepção dentro do atual Direito Civil brasileiro, do Estatuto da Criança e do
Adolescente bem como, na Constituição Federal de 1988. O objetivo é abordar
temas importantes como; quem será o pai no caso de reprodução assistida
heteróloga, perda do anonimato, dentre outros. Conclui-se ao final, que a
paternidade sócio afetiva, embora não prevista legalmente, vem sendo aceita pelo
ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando que a paternidade biológica e
registraria não são necessariamente coincidentes entre si. O trabalho demonstra
ainda a necessidade de uma reforma legislativa para o fim de ver ao filho
declarada sua paternidade sem contudo, afetar o direito da paternidade afetiva
existente.
Palavras-chave: Reprodução humana Assistida – Paternidade – Filiação -
Família