DA INEFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS HIPOSSUFICIENTES CULTURAIS
Resumo
A presente monografia tem como objetivo de estudo um problema típico de
nosso país, procurando apontar dados comprobatórios da ineficácia do acesso à
justiça às camadas mais desafortunadas de nossa sociedade. No trabalho,
percorremos caminhos diversos relativos ao âmbito jurídico e também um recorte
do universo cotidiano nacional — os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e
Federais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Processo Civil, o Direito
Alternativo e a formação cultural e educacional do brasileiro — procurando
entrelaçá-los para revelar problemas específicos que dificultam o acesso à justiça
e, apontar, após as análises realizadas, sugestões para solução. A abordagem
utilizada foi a do método dedutivo, pela qual se analisa informações obtidas por
meio de pesquisa doutrinária que, em nosso caso, buscava, essencialmente,
caminhos alternativos para a solução do problema aludido para subsidiar
apontamentos críticos no final do trabalho. O trabalho também contou com a
observação de um caso específico, vivenciado no período em que o autor
realizava estágio prático no Juizado Especial Cível anexo à Toledo. Os métodos
de procedimento utilizados foram o histórico, o comparativo, o tipológico e o
estatístico. A técnica de coleta de dados adotada foi a da documentação indireta,
ou seja, a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica além da observação
crítica de fatos reais. O caso aludido inspirou a criação do termo “hipossuficiente
cultural”. Temos este termo, sucintamente — análise mais aprofundada far-se-á
ao longo do trabalho — como representativo das pessoas carecedoras de efetivo
amparo da justiça não apenas pela acepção parcialmente sinônima prevista no
CDC — a hipossuficiência econômica e técnica —, mas, principalmente, pelo
conceito originado do descaso das políticas educacionais que atravessaram o
século passado em nosso país e geram, hoje, problemas que já estão a fugir do
amparo do Estado. Assim, foi objetivo desta monografia clamar por um novo foco
de nossa Justiça para a solução de conflitos com características específicas que
atingem a grande massa nacional, apontando críticas e inferindo sugestões para
uma solução célere e menos gravosa àqueles tidos como hipossuficientes
culturalmente.
Palavras-chave: “Hipossuficiente Cultural”. Acesso à justiça. Teoria da
Imprevisão. Boa-fé objetiva. Análise sob a óptica do Direito Alternativo.
nosso país, procurando apontar dados comprobatórios da ineficácia do acesso à
justiça às camadas mais desafortunadas de nossa sociedade. No trabalho,
percorremos caminhos diversos relativos ao âmbito jurídico e também um recorte
do universo cotidiano nacional — os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e
Federais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Processo Civil, o Direito
Alternativo e a formação cultural e educacional do brasileiro — procurando
entrelaçá-los para revelar problemas específicos que dificultam o acesso à justiça
e, apontar, após as análises realizadas, sugestões para solução. A abordagem
utilizada foi a do método dedutivo, pela qual se analisa informações obtidas por
meio de pesquisa doutrinária que, em nosso caso, buscava, essencialmente,
caminhos alternativos para a solução do problema aludido para subsidiar
apontamentos críticos no final do trabalho. O trabalho também contou com a
observação de um caso específico, vivenciado no período em que o autor
realizava estágio prático no Juizado Especial Cível anexo à Toledo. Os métodos
de procedimento utilizados foram o histórico, o comparativo, o tipológico e o
estatístico. A técnica de coleta de dados adotada foi a da documentação indireta,
ou seja, a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica além da observação
crítica de fatos reais. O caso aludido inspirou a criação do termo “hipossuficiente
cultural”. Temos este termo, sucintamente — análise mais aprofundada far-se-á
ao longo do trabalho — como representativo das pessoas carecedoras de efetivo
amparo da justiça não apenas pela acepção parcialmente sinônima prevista no
CDC — a hipossuficiência econômica e técnica —, mas, principalmente, pelo
conceito originado do descaso das políticas educacionais que atravessaram o
século passado em nosso país e geram, hoje, problemas que já estão a fugir do
amparo do Estado. Assim, foi objetivo desta monografia clamar por um novo foco
de nossa Justiça para a solução de conflitos com características específicas que
atingem a grande massa nacional, apontando críticas e inferindo sugestões para
uma solução célere e menos gravosa àqueles tidos como hipossuficientes
culturalmente.
Palavras-chave: “Hipossuficiente Cultural”. Acesso à justiça. Teoria da
Imprevisão. Boa-fé objetiva. Análise sob a óptica do Direito Alternativo.