ASSISTENTE SOCIAL: UM GARANTIDOR DE DIREITOS?
Resumo
O estudo problematiza as questões acerca dos direitos sociais e dos deveres do
Assistente Social na efetivação destes direitos. Utiliza como metodologia para o
estudo a pesquisa bibliográfica. Aborda o processo de formação e concretização
da sociedade brasileira bem como suas características peculiares permeadas de
fatores que a conformaram e influenciaram o reconhecimento dos direitos civis,
políticos e sociais. Explicita que a criação, negação, expansão e retração dos
direitos fazem parte de um processo onde os traços constitutivos de uma
sociedade dependente, com economia baseada no trabalho escravo e com
relações sociais demarcadas pelo campo privado, deram à trajetória dos direitos e
as características que são persistentes nesta sociedade. Especifica a
configuração dos direitos sociais na atualidade, destacando como estes se
encontram outorgados e ordenados na Constituição Federal deste país. Para
tanto relata a consolidação dos direitos sociais em cada modelo de Estado, ou
seja, no Estado Liberal, Estado de Bem-Estar Social e no Estado Neoliberal, onde
se destaca o retrocesso e desmonte dos direitos conquistados. Discute o dever do
Estado na garantia dos direitos sociais e a participação do Assistente Social no
processo de conquista, ampliação e manutenção destes direitos, na medida em
que aparece como normativa do Código de Ética e do Projeto Ético Político da
categoria. Conclui que o real papel a ser desempenhado pelo Assistente Social
neste processo é o de “defensor dos direitos sociais”, e que tal defesa pauta-se
na valorização e democratização plena dos espaços públicos e das políticas
sociais.
Palavras-Chave: Direitos Sociais. Deveres. Estado. Políticas Públicas.
Assistente Social na efetivação destes direitos. Utiliza como metodologia para o
estudo a pesquisa bibliográfica. Aborda o processo de formação e concretização
da sociedade brasileira bem como suas características peculiares permeadas de
fatores que a conformaram e influenciaram o reconhecimento dos direitos civis,
políticos e sociais. Explicita que a criação, negação, expansão e retração dos
direitos fazem parte de um processo onde os traços constitutivos de uma
sociedade dependente, com economia baseada no trabalho escravo e com
relações sociais demarcadas pelo campo privado, deram à trajetória dos direitos e
as características que são persistentes nesta sociedade. Especifica a
configuração dos direitos sociais na atualidade, destacando como estes se
encontram outorgados e ordenados na Constituição Federal deste país. Para
tanto relata a consolidação dos direitos sociais em cada modelo de Estado, ou
seja, no Estado Liberal, Estado de Bem-Estar Social e no Estado Neoliberal, onde
se destaca o retrocesso e desmonte dos direitos conquistados. Discute o dever do
Estado na garantia dos direitos sociais e a participação do Assistente Social no
processo de conquista, ampliação e manutenção destes direitos, na medida em
que aparece como normativa do Código de Ética e do Projeto Ético Político da
categoria. Conclui que o real papel a ser desempenhado pelo Assistente Social
neste processo é o de “defensor dos direitos sociais”, e que tal defesa pauta-se
na valorização e democratização plena dos espaços públicos e das políticas
sociais.
Palavras-Chave: Direitos Sociais. Deveres. Estado. Políticas Públicas.