A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumo
A Revolução Industrial do século XVIII trouxe a produção em larga escala e
a massificação do consumo. O mundo se globalizou, novas tecnologias surgiram
e a concorrência aumenta a cada dia. Para se diferenciar entre tantos
concorrentes e se comunicar com seus públicos, as organizações fazem uso da
publicidade e da propaganda. A publicidade é essencial para a economia
moderna. Sua capacidade de persuasão é tão grande que é capaz de influenciar
comportamentos e decisões. Algumas campanhas, no entanto, fogem aos
padrões éticos, atentando contra valores sociais e morais, causando, inclusive
prejuízos à vida, saúde e segurança do cidadão. Faz-se necessário então a
intervenção do direito, com a finalidade de regular a publicidade e proteger a
dignidade da pessoa humana e sociedade como um todo. Essa proteção,
inclusive, é assegurada pela Constituição Federal e também por dispositivos
infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor. Questiona-se,
entretanto, se esse controle não seria uma afronta aos princípios da liberdade de
expressão e de informação, uma vez que a própria Constituição assegura a livre
manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, em seu artigo 220, caput. Este trabalho
apresenta uma exposição sobre os princípios que regem o direito brasileiro, entre
os quais destacam-se os princípios da liberdade de expressão e da informação,
da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor; e de como esses
princípios influenciam a publicidade e a propaganda no Brasil, abordando a
publicidade ilícita e retratando uma nova realidade doutrinária sobre o assunto.
Palavras-chave: publicidade, propaganda, princípios constitucionais, liberdade de
expressão, dignidade, consumidor.
a massificação do consumo. O mundo se globalizou, novas tecnologias surgiram
e a concorrência aumenta a cada dia. Para se diferenciar entre tantos
concorrentes e se comunicar com seus públicos, as organizações fazem uso da
publicidade e da propaganda. A publicidade é essencial para a economia
moderna. Sua capacidade de persuasão é tão grande que é capaz de influenciar
comportamentos e decisões. Algumas campanhas, no entanto, fogem aos
padrões éticos, atentando contra valores sociais e morais, causando, inclusive
prejuízos à vida, saúde e segurança do cidadão. Faz-se necessário então a
intervenção do direito, com a finalidade de regular a publicidade e proteger a
dignidade da pessoa humana e sociedade como um todo. Essa proteção,
inclusive, é assegurada pela Constituição Federal e também por dispositivos
infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor. Questiona-se,
entretanto, se esse controle não seria uma afronta aos princípios da liberdade de
expressão e de informação, uma vez que a própria Constituição assegura a livre
manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, em seu artigo 220, caput. Este trabalho
apresenta uma exposição sobre os princípios que regem o direito brasileiro, entre
os quais destacam-se os princípios da liberdade de expressão e da informação,
da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor; e de como esses
princípios influenciam a publicidade e a propaganda no Brasil, abordando a
publicidade ilícita e retratando uma nova realidade doutrinária sobre o assunto.
Palavras-chave: publicidade, propaganda, princípios constitucionais, liberdade de
expressão, dignidade, consumidor.