14 ANOS DE ECA: A CRIANÇA E O ADOLESCENTE INFRATOR NA SOCIEDADE ATUAL
Resumo
Desde 1990 com a criação da Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente, várias mudanças ocorreram na sociedade, o
que dá origem a diversas discussões sobre o tratamento legal em relação à
população infanto-juvenil.
A pesquisa versa principalmente sobre o aspecto processual em que figura
o adolescente autor de ato infracional, e também quanto à necessidade de
cumprimento das políticas assistenciais criadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Desta forma, foi amplamente destacada a importância em garantir os
direitos disponibilizados as meninas e meninos brasileiros, como sujeito de
direitos e principalmente pela característica peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
Como reflexo da própria sociedade, a situação de vulnerabilidade social em
que muitas crianças e adolescentes estão inseridos os levam a determinadas
atitudes, dentre elas, o envolvimento com a criminalidade e a marginalização.
Por isso, o objetivo principal do trabalho foi discutir algumas idéias
inovadoras no combate à criminalidade, como, por exemplo, a redução da
maioridade penal, e também a materialização de políticas de proteção aos
infratores como a implantação de Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselhos Tutelares.
Finalmente, é certo que o problema é de ordem social, pois é a própria
sociedade que sofre com a violência, sendo a principal responsável pela
recuperação e proteção das crianças e adolescentes.
PALAVRAS-CHAVE: criança, ato infracional, adolescente infrator, medidas sócioeducativas, redução da maioridade penal.
integral à criança e ao adolescente, várias mudanças ocorreram na sociedade, o
que dá origem a diversas discussões sobre o tratamento legal em relação à
população infanto-juvenil.
A pesquisa versa principalmente sobre o aspecto processual em que figura
o adolescente autor de ato infracional, e também quanto à necessidade de
cumprimento das políticas assistenciais criadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Desta forma, foi amplamente destacada a importância em garantir os
direitos disponibilizados as meninas e meninos brasileiros, como sujeito de
direitos e principalmente pela característica peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
Como reflexo da própria sociedade, a situação de vulnerabilidade social em
que muitas crianças e adolescentes estão inseridos os levam a determinadas
atitudes, dentre elas, o envolvimento com a criminalidade e a marginalização.
Por isso, o objetivo principal do trabalho foi discutir algumas idéias
inovadoras no combate à criminalidade, como, por exemplo, a redução da
maioridade penal, e também a materialização de políticas de proteção aos
infratores como a implantação de Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselhos Tutelares.
Finalmente, é certo que o problema é de ordem social, pois é a própria
sociedade que sofre com a violência, sendo a principal responsável pela
recuperação e proteção das crianças e adolescentes.
PALAVRAS-CHAVE: criança, ato infracional, adolescente infrator, medidas sócioeducativas, redução da maioridade penal.