A IMPORTÂNCIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO E A EXECUÇÃO PENAL
Resumo
O tema em questão trata de assunto polêmico no congresso: a
permanência do exame criminológico na progressão da pena, ou não.
Historicamente a ciência da Criminologia, visionou a necessidade do
estudo do homem criminoso, passando a incluir no Direito, e de forma mais
específica no Sistema Penitenciário, órgãos que permitissem o estudo do crime e
do criminoso - os centros de observação criminológica e as comissões técnicas
de classificação. Estes órgãos passaram a se tornar obrigatórios em praticamente
todas as legislações do mundo, inclusive com previsão nas Regras Mínimas da
ONU.
No Brasil o exame criminológico está de certa forma defasado, pois a
estrutura penitenciária no país não permite que o mesmo seja realizado
metodicamente, o que não pode ser tido como forma de desesperança.
O exame criminológico é, de forma simplificada, o estudo do homem
criminoso. É ele que auxilia o juiz na fixação e na progressão da pena. É ele que
contribui para os estudos em âmbito criminal, com a finalidade de diminuir os
índices de criminalidade fundados em suas reais causas.
Este tipo de exame contribui de duas formas: a primeira de forma
individual, no tratamento do próprio condenado, pela individualização da pena, e
acompanhamento na sua evolução, seja crescente ou decrescente; e segundo de
forma ampla, pois através de estudos baseados nos tratamentos individuais,
criam-se novas perspectivas de tratamento para os condenados que certamente
retornarão à sociedade, e mais, novas formas de prevenção, impedindo até
mesmo que ocorra o encarceramento.
Não obstante a finalidade do exame criminológico, o que se vê, a toda
evidência, é que as penas não estão resultando nem reprovação, nem prevenção
do crime, tampouco, prestando-se para a recuperação do criminoso e para a sua
reinserção no convívio social, meta esta que é primordial do sistema executório.
PALAVRAS-CHAVE: Exame Criminológico; Execução Penal; Comissão
Técnica de Classificação; Centro de Observação Criminológica.
permanência do exame criminológico na progressão da pena, ou não.
Historicamente a ciência da Criminologia, visionou a necessidade do
estudo do homem criminoso, passando a incluir no Direito, e de forma mais
específica no Sistema Penitenciário, órgãos que permitissem o estudo do crime e
do criminoso - os centros de observação criminológica e as comissões técnicas
de classificação. Estes órgãos passaram a se tornar obrigatórios em praticamente
todas as legislações do mundo, inclusive com previsão nas Regras Mínimas da
ONU.
No Brasil o exame criminológico está de certa forma defasado, pois a
estrutura penitenciária no país não permite que o mesmo seja realizado
metodicamente, o que não pode ser tido como forma de desesperança.
O exame criminológico é, de forma simplificada, o estudo do homem
criminoso. É ele que auxilia o juiz na fixação e na progressão da pena. É ele que
contribui para os estudos em âmbito criminal, com a finalidade de diminuir os
índices de criminalidade fundados em suas reais causas.
Este tipo de exame contribui de duas formas: a primeira de forma
individual, no tratamento do próprio condenado, pela individualização da pena, e
acompanhamento na sua evolução, seja crescente ou decrescente; e segundo de
forma ampla, pois através de estudos baseados nos tratamentos individuais,
criam-se novas perspectivas de tratamento para os condenados que certamente
retornarão à sociedade, e mais, novas formas de prevenção, impedindo até
mesmo que ocorra o encarceramento.
Não obstante a finalidade do exame criminológico, o que se vê, a toda
evidência, é que as penas não estão resultando nem reprovação, nem prevenção
do crime, tampouco, prestando-se para a recuperação do criminoso e para a sua
reinserção no convívio social, meta esta que é primordial do sistema executório.
PALAVRAS-CHAVE: Exame Criminológico; Execução Penal; Comissão
Técnica de Classificação; Centro de Observação Criminológica.