A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar o sistema de cotas para
estudantes negros e pardos adotado pelas universidades públicas estaduais do
Estado do Rio de Janeiro sob o aspecto jurídico.
De início o autor aborda a história do princípio da igualdade, mostrando
uma breve evolução do tema desde os tempos remotos até os dias atuais e o
surgimento do princípio da igualdade em nossas constituições. Analisou-se
também o racismo e as formas de discriminação que existiram, e que ainda
existem, e o combate a sua erradicação ao longo do tempo para melhor
compreender o surgimento das atuais políticas de cotas.
Fez-se também um estudo jurídico do princípio da igualdade, na qual se
buscou demonstrar a diferença entre igualdade formal e material, a igualdade na
lei e a igualdade perante a lei, o cabimento do tratamento diferenciado, já que se
sabe que nenhum homem é igual ao outro, mas sem que isso implique numa
nova discriminação, e quando esse tratamento diferenciado é inconstitucional.
O autor fez ainda um breve comentário sobre as ações afirmativas para
que pudesse adentrar no tema em questão: o sistema de cotas para alunos
negros e pardos. Por fim, analisou a reserva de vagas em face de alguns
princípios constitucionais, além da competência para legislar sobre o tema, para
que se pudesse verificar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do sistema
de cotas, sem se olvidar das várias polêmicas que envolvem o tema.
Palavras-chave: ação afirmativa; sistema de cotas; princípios constitucionais;
igualdade; inconstitucionalidade; ensino superior; racismo; negros.
estudantes negros e pardos adotado pelas universidades públicas estaduais do
Estado do Rio de Janeiro sob o aspecto jurídico.
De início o autor aborda a história do princípio da igualdade, mostrando
uma breve evolução do tema desde os tempos remotos até os dias atuais e o
surgimento do princípio da igualdade em nossas constituições. Analisou-se
também o racismo e as formas de discriminação que existiram, e que ainda
existem, e o combate a sua erradicação ao longo do tempo para melhor
compreender o surgimento das atuais políticas de cotas.
Fez-se também um estudo jurídico do princípio da igualdade, na qual se
buscou demonstrar a diferença entre igualdade formal e material, a igualdade na
lei e a igualdade perante a lei, o cabimento do tratamento diferenciado, já que se
sabe que nenhum homem é igual ao outro, mas sem que isso implique numa
nova discriminação, e quando esse tratamento diferenciado é inconstitucional.
O autor fez ainda um breve comentário sobre as ações afirmativas para
que pudesse adentrar no tema em questão: o sistema de cotas para alunos
negros e pardos. Por fim, analisou a reserva de vagas em face de alguns
princípios constitucionais, além da competência para legislar sobre o tema, para
que se pudesse verificar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do sistema
de cotas, sem se olvidar das várias polêmicas que envolvem o tema.
Palavras-chave: ação afirmativa; sistema de cotas; princípios constitucionais;
igualdade; inconstitucionalidade; ensino superior; racismo; negros.