A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO
Resumo
No mundo moderno a responsabilidade civil continua ganhando muito espaço, configurando como um dos temas mais complexos dentro do próprio Direito Civil.
O presente trabalho aborda um tema que está se tornando muito comum nos Tribunais Norte Americanos, o dever de indenizar das empresas fabricantes de cigarro pelos danos causados ao consumidor. No Brasil esse tipo de ação
ainda caminha a passos lentos nos Tribunais, mais empurrado pelo Direito Alienígena tende a tomar cada vez mais força.
O estudo se inicia com um pequeno histórico do tabagismo mundial, desde a sua origem, quando era visto como sendo um grande bem, até os dias atuais, sendo demonstradas diversas doenças já comprovadas que são causadas pelo
consumo do tabaco.
É demonstrado de maneira geral os princípios básicos da responsabilidade civil, tanto a objetiva como a subjetiva, bem como os seus pressupostos básicos.
A responsabilidade civil dentro do código de defesa do consumidor também é abordada.
O trabalho pretende demonstrar que o indivíduo é levado a consumir cigarros, devido a fortíssima propaganda abusiva e enganosa realizada pelas empresas fabricantes de tabaco em torno de um produto totalmente prejudicial á saúde do ser humano, bem como também é demonstrado a falta de informação adequada por parte dos fabricantes sobre o cigarro.
A monografia evidencia que o ato de fabricar e comercializar cigarro, apesar de ser regularizado por Lei, não pode ser considerado uma atividade lícita, pois essa atividade fere o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor e a
Constituição Federal.
Por fim, é exposto decisões tanto de Tribunais brasileiros como estrangeiros que versaram sobre esse tema, e se encerrando a monografia com um anexo de legislação vinculada com o cigarro.
O presente trabalho aborda um tema que está se tornando muito comum nos Tribunais Norte Americanos, o dever de indenizar das empresas fabricantes de cigarro pelos danos causados ao consumidor. No Brasil esse tipo de ação
ainda caminha a passos lentos nos Tribunais, mais empurrado pelo Direito Alienígena tende a tomar cada vez mais força.
O estudo se inicia com um pequeno histórico do tabagismo mundial, desde a sua origem, quando era visto como sendo um grande bem, até os dias atuais, sendo demonstradas diversas doenças já comprovadas que são causadas pelo
consumo do tabaco.
É demonstrado de maneira geral os princípios básicos da responsabilidade civil, tanto a objetiva como a subjetiva, bem como os seus pressupostos básicos.
A responsabilidade civil dentro do código de defesa do consumidor também é abordada.
O trabalho pretende demonstrar que o indivíduo é levado a consumir cigarros, devido a fortíssima propaganda abusiva e enganosa realizada pelas empresas fabricantes de tabaco em torno de um produto totalmente prejudicial á saúde do ser humano, bem como também é demonstrado a falta de informação adequada por parte dos fabricantes sobre o cigarro.
A monografia evidencia que o ato de fabricar e comercializar cigarro, apesar de ser regularizado por Lei, não pode ser considerado uma atividade lícita, pois essa atividade fere o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor e a
Constituição Federal.
Por fim, é exposto decisões tanto de Tribunais brasileiros como estrangeiros que versaram sobre esse tema, e se encerrando a monografia com um anexo de legislação vinculada com o cigarro.