A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS
Resumo
O presente trabalho tem por objeto a análise da responsabilidade civil dos
pais perante os atos dos seus filhos, partindo de conceitos e princípios gerais da
responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro.
O tema a ser discutido traz muita divergência aos nossos tribunais.
Enquanto alguns julgados dizem que a responsabilidade civil dos pais cessa
juntamente com a maioridade do filho, outros entendem que essa
responsabilidade perdura até que o filho adquira independência financeira, ou
seja, enquanto o filho ainda esteja sob a autoridade dos pais.
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a responsabilidade civil
dos pais será sempre objetiva e analisar a questão principal da grande
divergência existente nos tribunais, que é a questão de até quando o pai tem
culpa in vigilando sobre seus filhos.
Serão apresentados casos reais e jurisprudências que comprovam ser o
tema de grande relevância, demonstrando, assim, a complexidade e as
divergências existentes com relação à matéria.
PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; culpa in vigilando; responsabilidade
objetiva; indenização; excludentes.
pais perante os atos dos seus filhos, partindo de conceitos e princípios gerais da
responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro.
O tema a ser discutido traz muita divergência aos nossos tribunais.
Enquanto alguns julgados dizem que a responsabilidade civil dos pais cessa
juntamente com a maioridade do filho, outros entendem que essa
responsabilidade perdura até que o filho adquira independência financeira, ou
seja, enquanto o filho ainda esteja sob a autoridade dos pais.
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a responsabilidade civil
dos pais será sempre objetiva e analisar a questão principal da grande
divergência existente nos tribunais, que é a questão de até quando o pai tem
culpa in vigilando sobre seus filhos.
Serão apresentados casos reais e jurisprudências que comprovam ser o
tema de grande relevância, demonstrando, assim, a complexidade e as
divergências existentes com relação à matéria.
PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; culpa in vigilando; responsabilidade
objetiva; indenização; excludentes.