ABORTO EUGÊNICO
Resumo
O objeto da presente monografia, é analisar a viabilidade do aborto
eugênico, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira
permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da
gestante e gravidez resultante de estupro.
Dentre as alterações pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal,
está à espera de aprovação, como excludente de ilicitude, a proposta de que a
gestante possa interromper a gravidez, uma vez comprovada que a criança não
teria possibilidade de sobrevivência.
A grande maioria das doutrinas, acolhe uma descriminalização parcial, no
sentido de tornar legal o aborto apenas quando realizado sob específicas e
determinadas situações.
Segundo estimativas extra- oficiais existe hoje no Brasil cerca de 400
alvarás judiciais autorizando a interrupção da gravidez em casos de anomalias
fetais incompatíveis com a vida extra – uterina.
A idéia central, portanto, consistiu na inclusão do aborto eugênico como
mais uma cause de exclusão de ilicitude dentre aquelas já elencadas no artigo
128 do Código Penal Brasileiro.
eugênico, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira
permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da
gestante e gravidez resultante de estupro.
Dentre as alterações pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal,
está à espera de aprovação, como excludente de ilicitude, a proposta de que a
gestante possa interromper a gravidez, uma vez comprovada que a criança não
teria possibilidade de sobrevivência.
A grande maioria das doutrinas, acolhe uma descriminalização parcial, no
sentido de tornar legal o aborto apenas quando realizado sob específicas e
determinadas situações.
Segundo estimativas extra- oficiais existe hoje no Brasil cerca de 400
alvarás judiciais autorizando a interrupção da gravidez em casos de anomalias
fetais incompatíveis com a vida extra – uterina.
A idéia central, portanto, consistiu na inclusão do aborto eugênico como
mais uma cause de exclusão de ilicitude dentre aquelas já elencadas no artigo
128 do Código Penal Brasileiro.