AS LIMITAÇÕES DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO DIREITO INTERNO E A COMUNIDADE INTERNACIONAL

Resumo

A presente monografia irá analisar o direito internacional, principalmente os
direitos humanos, desde sua origem até os dias atuais, onde encontramos uma
realidade chamada internacionalização dos direitos humanos. Esta realidade, por
sua vez, surgiu com a ocorrência de grandes avanços internacionais, levando a
uma maior preocupação das nações do mundo no que se refere às garantias
individuais.
O principal objetivo deste trabalho será demonstrar que apesar desta
importante evolução, muitos obstáculos ainda existem impedindo a total
efetivação dos direitos humanos. Essa realidade será o ponto de maior análise,
levando-se em consideração a grande influência dos costumes, da religião e do
direito interno dos Estados na aplicabilidade das normas internacionais de direitos
humanos.
Será preocupação desta pesquisa demonstrar também o papel das
entidades internacionais, precipuamente a Organização das Nações Unidas,
principalmente no que se refere à efetivação dos direitos humanos e às formas
internacionais para obrigar os Estados a respeitar os direitos internacionais,
dando enfoque à criação do Tribunal Penal Internacional, que se mostra a última
alternativa internacional para a solução da problemática apresentada.
Palavras – chave: direitos humanos; direito internacional; Organização das
Nações Unidas; Tribunal Penal Internacional; efetivação; direito interno.