ASPECTOS JURÍDICOS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho, procurou estabelecer a evolução do trabalho em
relação à infância pelos tempos, com o intuito de demonstrar as razões que
fizeram as pessoas serem obrigadas a trabalhar desde a tenra idade.
Foram abordadas as legislações existentes em nosso país, bem como as
normas internacionais, importantes marcos na formação de nosso regulamento
constitucional e ordinário.
O estudo teve como principal objetivo demonstrar os malefícios trazidos
pelo trabalho precoce, dando-se ênfase aos dispositivos legais acerca do
assunto: como ele é tratado na Carta Magna, na Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto-lei nº 5452/43 com as devidas alterações trazidas pela Lei
10.097/2000 referente à aprendizagem), e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei.8069/90).
Demonstrou-se que, embora avançado, o nosso ordenamento, é de difícil
aplicação e cumprimento.
A pesquisa destacou a importância de se reconhecer o vínculo de
emprego quando estabelecido com a criança e com o adolescente, dada a
tolerância da nossa sociedade com tal prática e a freqüência com que se repete.
Assim, não se deve prestigiar aqueles que são beneficiados com o trabalho
infantil, considerando tal atividade como ato nulo e sem efeitos jurídicos.
Também abordou-se a espécie de trabalho permitida ao adolescente,
constante na aprendizagem, com suas variantes: aprendizagem empresária e
escolar.
O trabalho resulta de pesquisa bibliográfica na área do Direito do Trabalho,
com abordagem do aspecto doutrinário, jurisprudencial e legislativo acerca do
assunto. Foi empregado o método dedutivo, ou seja, partindo-se de uma análise
geral para uma conclusão particular.
PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente; Trabalho infantil;
Aprendizagem; Trabalho proibido.
relação à infância pelos tempos, com o intuito de demonstrar as razões que
fizeram as pessoas serem obrigadas a trabalhar desde a tenra idade.
Foram abordadas as legislações existentes em nosso país, bem como as
normas internacionais, importantes marcos na formação de nosso regulamento
constitucional e ordinário.
O estudo teve como principal objetivo demonstrar os malefícios trazidos
pelo trabalho precoce, dando-se ênfase aos dispositivos legais acerca do
assunto: como ele é tratado na Carta Magna, na Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto-lei nº 5452/43 com as devidas alterações trazidas pela Lei
10.097/2000 referente à aprendizagem), e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei.8069/90).
Demonstrou-se que, embora avançado, o nosso ordenamento, é de difícil
aplicação e cumprimento.
A pesquisa destacou a importância de se reconhecer o vínculo de
emprego quando estabelecido com a criança e com o adolescente, dada a
tolerância da nossa sociedade com tal prática e a freqüência com que se repete.
Assim, não se deve prestigiar aqueles que são beneficiados com o trabalho
infantil, considerando tal atividade como ato nulo e sem efeitos jurídicos.
Também abordou-se a espécie de trabalho permitida ao adolescente,
constante na aprendizagem, com suas variantes: aprendizagem empresária e
escolar.
O trabalho resulta de pesquisa bibliográfica na área do Direito do Trabalho,
com abordagem do aspecto doutrinário, jurisprudencial e legislativo acerca do
assunto. Foi empregado o método dedutivo, ou seja, partindo-se de uma análise
geral para uma conclusão particular.
PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente; Trabalho infantil;
Aprendizagem; Trabalho proibido.