ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PESSOA JURÍDICA
Resumo
O presente trabalho, procura analisar a questão da possibilidade da pessoa
jurídica ser beneficiária ou não da assistência judiciária.
Para tanto, levanta a questão do acesso à justiça e como deve ser entendido
dentro de suas finalidades, pois embora seja considerado um direito fundamental,
por vezes não há como realizá-lo, ante os obstáculos que o sistema jurisdicional
impõe àquele que necessita de sua prestação.
Realiza uma discussão em torno dos princípios gerais de direito que norteiam
tanto a elaboração como a interpretação da norma jurídica bem como analisa os
fundamentos constitucionais que viabilizam tal benefício.
Analisa o instituto da assistência judiciária, e para tanto, traça definições e
conceitos também em relação ao beneficiário destacando a evolução do instituto no
ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com o advento da Lei 1.060/50.
Nesse recorte, é que surgiu o interesse em propor o presente trabalho
monográfico, uma vez que, se a referida lei não contempla especificamente quem é o
destinatário do benefício, haveria ou não possibilidade de tal benefício também ser
estendido à pessoa jurídica, ou seja, à luz dos princípios constitucionais da igualdade
e inafastabilidade do controle jurisdicional a pessoa jurídica se encaixaria ou não no
conceito de beneficiária da assistência judiciária?
Para desenvolver essa questão, a autora destaca as hipóteses de cabimento
do benefício e como os Tribunais têm decidido, concluindo dentre outros aspectos
que, embora tormentoso o tema, há possibilidade do benefício ser concedido à
pessoa jurídica, desde que esta comprove (e não apenas declare) o seu estado de
penúria.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência Judiciária – beneficiário – pessoa jurídica; Acesso à
Justiça.
jurídica ser beneficiária ou não da assistência judiciária.
Para tanto, levanta a questão do acesso à justiça e como deve ser entendido
dentro de suas finalidades, pois embora seja considerado um direito fundamental,
por vezes não há como realizá-lo, ante os obstáculos que o sistema jurisdicional
impõe àquele que necessita de sua prestação.
Realiza uma discussão em torno dos princípios gerais de direito que norteiam
tanto a elaboração como a interpretação da norma jurídica bem como analisa os
fundamentos constitucionais que viabilizam tal benefício.
Analisa o instituto da assistência judiciária, e para tanto, traça definições e
conceitos também em relação ao beneficiário destacando a evolução do instituto no
ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com o advento da Lei 1.060/50.
Nesse recorte, é que surgiu o interesse em propor o presente trabalho
monográfico, uma vez que, se a referida lei não contempla especificamente quem é o
destinatário do benefício, haveria ou não possibilidade de tal benefício também ser
estendido à pessoa jurídica, ou seja, à luz dos princípios constitucionais da igualdade
e inafastabilidade do controle jurisdicional a pessoa jurídica se encaixaria ou não no
conceito de beneficiária da assistência judiciária?
Para desenvolver essa questão, a autora destaca as hipóteses de cabimento
do benefício e como os Tribunais têm decidido, concluindo dentre outros aspectos
que, embora tormentoso o tema, há possibilidade do benefício ser concedido à
pessoa jurídica, desde que esta comprove (e não apenas declare) o seu estado de
penúria.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência Judiciária – beneficiário – pessoa jurídica; Acesso à
Justiça.