ENFOQUE JURÍDICO-PENAL DO CRIME DE TERRORISMO NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho analisa o tratamento legal do crime de terrorismo no direito
brasileiro. O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Penal e fez uso de
material bibliográfico, incluindo doutrina, jurisprudência e notícias publicadas em jornais e
periódicos. Foi empregado o método de abordagem dedutivo e o de procedimento
monográfico.
Inicialmente a autora abordou a evolução histórica dos crimes contra a segurança
nacional, com destaque ao surgimento do terrorismo como um dos meios empregados na
prática do anarquismo.
No tocante à definição do terrorismo, demonstrou diversas dificuldades enfrentadas
pela doutrina na construção de um conceito de terrorismo, colacionando algumas
definições extraídas da doutrina nacional e estrangeira.
Foi dado destaque à evolução do fenômeno terrorista no cenário internacional e aos
instrumentos internacionais de combate ao terrorismo.
A análise do direito comparado foi feita de forma superficial a fim de demonstrar a
grande diferença existente no tratamento do delito de terrorismo pelo direito alienígena e
pelo direito brasileiro.
Por fim, foram analisados os diplomas legais existentes no direito brasileiro que
mencionam o delito de terrorismo, em especial o artigo 20 da Lei de Segurança Nacional
(Lei 7.170/83).O referido artigo é o mais específico sobre terrorismo no direito brasileiro e,
ainda assim, somente faz referência a atos de terrorismo sem, contudo, especificar o que
seriam estes atos.
Portanto, da análise do citado dispositivo a autora concluiu pela sua
inconstitucionalidade por violar o princípio constitucional da legalidade, notadamente, em
sua modalidade determinação taxativa.
PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo; Lei de Segurança Nacional; Constituição
Federal.
brasileiro. O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Penal e fez uso de
material bibliográfico, incluindo doutrina, jurisprudência e notícias publicadas em jornais e
periódicos. Foi empregado o método de abordagem dedutivo e o de procedimento
monográfico.
Inicialmente a autora abordou a evolução histórica dos crimes contra a segurança
nacional, com destaque ao surgimento do terrorismo como um dos meios empregados na
prática do anarquismo.
No tocante à definição do terrorismo, demonstrou diversas dificuldades enfrentadas
pela doutrina na construção de um conceito de terrorismo, colacionando algumas
definições extraídas da doutrina nacional e estrangeira.
Foi dado destaque à evolução do fenômeno terrorista no cenário internacional e aos
instrumentos internacionais de combate ao terrorismo.
A análise do direito comparado foi feita de forma superficial a fim de demonstrar a
grande diferença existente no tratamento do delito de terrorismo pelo direito alienígena e
pelo direito brasileiro.
Por fim, foram analisados os diplomas legais existentes no direito brasileiro que
mencionam o delito de terrorismo, em especial o artigo 20 da Lei de Segurança Nacional
(Lei 7.170/83).O referido artigo é o mais específico sobre terrorismo no direito brasileiro e,
ainda assim, somente faz referência a atos de terrorismo sem, contudo, especificar o que
seriam estes atos.
Portanto, da análise do citado dispositivo a autora concluiu pela sua
inconstitucionalidade por violar o princípio constitucional da legalidade, notadamente, em
sua modalidade determinação taxativa.
PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo; Lei de Segurança Nacional; Constituição
Federal.