OS PARADIGMAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS NA ATIVIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET
Resumo
O presente trabalho trata da tributação dos serviços de acesso à internet e seu
conseqüente enquadramento no mundo jurídico, uma vez que, dependendo da
natureza a ele atribuído gerarão conseqüências distintas.
Em primeiro plano, abordou, de forma sucinta, o Sistema Tributário Brasileiro,
e sobretudo, os princípios constitucionais que norteiam o presente Sistema.
Em segundo lugar, verificou-se que o tema da pesquisa está inserido no
campo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto
sobre Serviços (ISS), de competência, respectivamente, dos Estados e Municípios,
oportunidade em que houve a análise dos elementos essenciais de cada imposto.
Tratou, ainda, da parte técnica da internet, definindo conceitos e com a
explanação do funcionamento do provedor de acesso à rede mundial de
computadores.
Após, as noções preliminares, o trabalho abordou o alcance do termo “serviço
de comunicação”, constante no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, para
posteriormente, averiguar se o serviço de acesso à internet prestado pelo provedor
constitui fato gerador do ICMS. Em sendo negativa a afirmação, observou-se se
sobre tais serviços poderiam incidir o ISS, imposto municipal.
O trabalho salientou ainda os diversos entendimentos que pairam sobre o
assunto, já que se está diante de um assunto não pacificado pela doutrina e
jurisprudência, que também está oscilante.
PALAVRAS-CHAVE: internet, provedor de acesso, ICMS, ISS.
conseqüente enquadramento no mundo jurídico, uma vez que, dependendo da
natureza a ele atribuído gerarão conseqüências distintas.
Em primeiro plano, abordou, de forma sucinta, o Sistema Tributário Brasileiro,
e sobretudo, os princípios constitucionais que norteiam o presente Sistema.
Em segundo lugar, verificou-se que o tema da pesquisa está inserido no
campo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto
sobre Serviços (ISS), de competência, respectivamente, dos Estados e Municípios,
oportunidade em que houve a análise dos elementos essenciais de cada imposto.
Tratou, ainda, da parte técnica da internet, definindo conceitos e com a
explanação do funcionamento do provedor de acesso à rede mundial de
computadores.
Após, as noções preliminares, o trabalho abordou o alcance do termo “serviço
de comunicação”, constante no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, para
posteriormente, averiguar se o serviço de acesso à internet prestado pelo provedor
constitui fato gerador do ICMS. Em sendo negativa a afirmação, observou-se se
sobre tais serviços poderiam incidir o ISS, imposto municipal.
O trabalho salientou ainda os diversos entendimentos que pairam sobre o
assunto, já que se está diante de um assunto não pacificado pela doutrina e
jurisprudência, que também está oscilante.
PALAVRAS-CHAVE: internet, provedor de acesso, ICMS, ISS.