PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
Resumo
O presente trabalho aborda o Princípio da Proporcionalidade, iniciando com
a Evolução Histórica e a sua aplicação no direito comparado, até chegar ao
ordenamento brasileiro.
Em um segundo momento aborda o Princípio da Proporcionalidade frente
ao Direito Processual Penal e o Direito Penal, fazendo também uma
demonstração da ligação desse Princípio com outros princípios constitucionais.
Por fim, analisa o Princípio da Proporcionalidade, enfocando a
desproporção existente nas penas cominadas ao crime de receptação qualificada
(art. 180, § 1º, do Código Penal), bem como nos crimes de trânsito de homicídio e
de lesões corporais culposos, tipificados nos artigos 302 e 303, do Código de
Trânsito.
O tema de pesquisa está inserido no Direito Penal e no Direito Processual
Penal, envolvendo também o Direito Constitucional.
Para elaboração do trabalho científico foram usados todos os meios
disponíveis, através de consultas bibliográficas do Direito Penal, Direito
Processual Penal e Direito Constitucional, artigos de jurisprudência sobre as
questões analisadas pelos Tribunais Estaduais e pelos Tribunais Superiores, bem
como pesquisa eletrônica.
PALAVRAS-CHAVE: Princípios; Proporcionalidade; Direito Penal; Direito Processual Penal.
a Evolução Histórica e a sua aplicação no direito comparado, até chegar ao
ordenamento brasileiro.
Em um segundo momento aborda o Princípio da Proporcionalidade frente
ao Direito Processual Penal e o Direito Penal, fazendo também uma
demonstração da ligação desse Princípio com outros princípios constitucionais.
Por fim, analisa o Princípio da Proporcionalidade, enfocando a
desproporção existente nas penas cominadas ao crime de receptação qualificada
(art. 180, § 1º, do Código Penal), bem como nos crimes de trânsito de homicídio e
de lesões corporais culposos, tipificados nos artigos 302 e 303, do Código de
Trânsito.
O tema de pesquisa está inserido no Direito Penal e no Direito Processual
Penal, envolvendo também o Direito Constitucional.
Para elaboração do trabalho científico foram usados todos os meios
disponíveis, através de consultas bibliográficas do Direito Penal, Direito
Processual Penal e Direito Constitucional, artigos de jurisprudência sobre as
questões analisadas pelos Tribunais Estaduais e pelos Tribunais Superiores, bem
como pesquisa eletrônica.
PALAVRAS-CHAVE: Princípios; Proporcionalidade; Direito Penal; Direito Processual Penal.