TUTELA ANTECIPADA EM FACE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Resumo
O presente trabalho faz uma análise do instituto da tutela antecipada em sua
amplitude, dando um enfoque maior ao dispositivo quando incidente às relações
consumeristas.Durante a exposição são feitas abordagens de conceitos do direito material
de consumo como a definição das expressões consumidor e fornecedor; estudos acerca do
sistema de responsabilização do fornecedor , fazendo menção a regressividade,
solidariedade e princípios aplicáveis, tudo conforme o C.D.C.
A segunda e terceira etapas da pesquisa são direcionadas ao estudo da antecipação
da tutela. São tratados assuntos como: a questão da constitucionalidade da tutela
antecipada e a possibilidade de antecipação dos efeitos do mérito em face da Fazenda
Pública.
Com o advento da Lei protetiva nº 8,078/90, o consumidor ganhou status nunca
dantes experimentados em nosso país.Inclusive, com instrumentos suficientes à sua
proteção. É nesse contexto que a antecipatória se encaixa, pode ser concedida em
quaisquer ações que visem à defesa do consumidor em juízo. Fator de equilíbrio na
relação. Já que o consumidor é tido nas relações com os fornecedores, como
hipossuficiente.
Numa última etapa, são discutidos temas referentes à especialidade da tutela
antecipada disciplina no C.D.C. (art.84, §3º) em detrimento à previsão geral do instituto no
art.273 do C.P.C., sendo discutido ainda a maior flexibilidade na concessão da
antecipatória prevista no C.D.C., já que a exigência dos requisitos neste último é
reduzido.Por último se discute a questão da obrigatoriedade ou facultatividade que dispõe
o juiz para deferimento da medida.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada; Efetividade Processual; Consumidor, Hipossuficiência, Direito Subjetivo; Relações Consumeristas; Especialidade.
amplitude, dando um enfoque maior ao dispositivo quando incidente às relações
consumeristas.Durante a exposição são feitas abordagens de conceitos do direito material
de consumo como a definição das expressões consumidor e fornecedor; estudos acerca do
sistema de responsabilização do fornecedor , fazendo menção a regressividade,
solidariedade e princípios aplicáveis, tudo conforme o C.D.C.
A segunda e terceira etapas da pesquisa são direcionadas ao estudo da antecipação
da tutela. São tratados assuntos como: a questão da constitucionalidade da tutela
antecipada e a possibilidade de antecipação dos efeitos do mérito em face da Fazenda
Pública.
Com o advento da Lei protetiva nº 8,078/90, o consumidor ganhou status nunca
dantes experimentados em nosso país.Inclusive, com instrumentos suficientes à sua
proteção. É nesse contexto que a antecipatória se encaixa, pode ser concedida em
quaisquer ações que visem à defesa do consumidor em juízo. Fator de equilíbrio na
relação. Já que o consumidor é tido nas relações com os fornecedores, como
hipossuficiente.
Numa última etapa, são discutidos temas referentes à especialidade da tutela
antecipada disciplina no C.D.C. (art.84, §3º) em detrimento à previsão geral do instituto no
art.273 do C.P.C., sendo discutido ainda a maior flexibilidade na concessão da
antecipatória prevista no C.D.C., já que a exigência dos requisitos neste último é
reduzido.Por último se discute a questão da obrigatoriedade ou facultatividade que dispõe
o juiz para deferimento da medida.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada; Efetividade Processual; Consumidor, Hipossuficiência, Direito Subjetivo; Relações Consumeristas; Especialidade.