A IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL
Resumo
O presente trabalho analisa e compara, sob o aspecto da efetividade do
processo, um dos métodos de solução alternativa de conflitos, qual seja o Juízo
Arbitral, que se encontra em destaque no sistema atual devido à nova Lei de
Arbitragem, que veio atualizar e inovar o instituto de acordo com os anseios da
globalização mundial.
Analisa-se sobre a arbitragem em si, apontando sua situação atual perante
a realidade do Judiciário brasileiro, sua natureza jurídica e o respeito aos
princípios constitucionais, destacando, entretanto, um dos pontos polêmicos da
Lei, ou seja, a irrecorribilidade da sentença arbitral, que veio por gerar grandes
discussões e controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei de Arbitragem.
Aponta-se como principais resultados à necessidade da adoção do duplo
grau de jurisdição no Juízo Arbitral, seja pelo desrespeito a um princípio
constitucional, seja pela maior segurança de julgamento, o qual traria grandes
vantagens ao instituto, que se tornaria, ainda mais confiável.
Conclui, portanto, sugerindo uma alteração à Lei, com base no desrespeito
ao princípio de autonomia de vontade das partes, a fim de que estas possam
decidir, se dispensam ou não, o recurso, como melhor convier, solucionando,
assim, a tormentosa questão quanto à impossibilidade de recurso da sentença
arbitral, que desrespeita e ofende nossa Lei Maior.
PALAVRAS CHAVE: arbitragem; duplo grau de jurisdição; solução de
conflitos.
processo, um dos métodos de solução alternativa de conflitos, qual seja o Juízo
Arbitral, que se encontra em destaque no sistema atual devido à nova Lei de
Arbitragem, que veio atualizar e inovar o instituto de acordo com os anseios da
globalização mundial.
Analisa-se sobre a arbitragem em si, apontando sua situação atual perante
a realidade do Judiciário brasileiro, sua natureza jurídica e o respeito aos
princípios constitucionais, destacando, entretanto, um dos pontos polêmicos da
Lei, ou seja, a irrecorribilidade da sentença arbitral, que veio por gerar grandes
discussões e controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei de Arbitragem.
Aponta-se como principais resultados à necessidade da adoção do duplo
grau de jurisdição no Juízo Arbitral, seja pelo desrespeito a um princípio
constitucional, seja pela maior segurança de julgamento, o qual traria grandes
vantagens ao instituto, que se tornaria, ainda mais confiável.
Conclui, portanto, sugerindo uma alteração à Lei, com base no desrespeito
ao princípio de autonomia de vontade das partes, a fim de que estas possam
decidir, se dispensam ou não, o recurso, como melhor convier, solucionando,
assim, a tormentosa questão quanto à impossibilidade de recurso da sentença
arbitral, que desrespeita e ofende nossa Lei Maior.
PALAVRAS CHAVE: arbitragem; duplo grau de jurisdição; solução de
conflitos.