A VIABILIDADE DO INTERROGATÓRIO ON-LINE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Resumo
A presente pesquisa monográfica analisou a realização do interrogatório on-line no Brasil, como forma de obter o depoimento do réu, à distância, por meio
de videoconferência.
O autor buscou demonstrar a viabilidade do interrogatório on-line pelo Judiciário brasileiro, uma vez que o tema é atual e amplamente discutido por estudiosos e operadores do Direito.
Fez-se um parâmetro, argüindo quais são os argumentos favoráveis e quais são os contrários à realização dessa modalidade de interrogatório em nosso país.
Utilizou-se pesquisa teórica de caráter bibliográfico e documental, envolvendo artigos e textos buscados em doutrinas, jurisprudências, na internet e afins, tendo como conseqüência uma análise qualitativa de dados, usando o
método dedutivo (parte-se de um conhecimento geral em busca de dados específicos).
A análise abrangeu o estudo do interrogatório on-line frente às garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, bem como em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica).
Registrou-se ainda, que a realização do interrogatório on-line, requer muitos cuidados, em face da importância do ato para que o réu exerça plenamente o seu direito de defesa; chegando a conclusão que garantida e respeitada a ampla defesa não há de se falar em nulidade dessa modalidade de
interrogatório, sendo esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Interrogatório; Informatização do Direito; Videoconferência; Garantias Constitucionais; Ampla Defesa.
de videoconferência.
O autor buscou demonstrar a viabilidade do interrogatório on-line pelo Judiciário brasileiro, uma vez que o tema é atual e amplamente discutido por estudiosos e operadores do Direito.
Fez-se um parâmetro, argüindo quais são os argumentos favoráveis e quais são os contrários à realização dessa modalidade de interrogatório em nosso país.
Utilizou-se pesquisa teórica de caráter bibliográfico e documental, envolvendo artigos e textos buscados em doutrinas, jurisprudências, na internet e afins, tendo como conseqüência uma análise qualitativa de dados, usando o
método dedutivo (parte-se de um conhecimento geral em busca de dados específicos).
A análise abrangeu o estudo do interrogatório on-line frente às garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, bem como em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica).
Registrou-se ainda, que a realização do interrogatório on-line, requer muitos cuidados, em face da importância do ato para que o réu exerça plenamente o seu direito de defesa; chegando a conclusão que garantida e respeitada a ampla defesa não há de se falar em nulidade dessa modalidade de
interrogatório, sendo esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Interrogatório; Informatização do Direito; Videoconferência; Garantias Constitucionais; Ampla Defesa.