ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO DESCARTE DE EMBRIÕES
Resumo
O presente trabalho ora apresentado, traduz como enfoque principal a problemática jurídica derivada da utilização da técnica de fertilização artificial “in vitro” e da destinação a ser ofertada aos embriões excedentes dela resultante.
A fim de suprir a ausência de tipificação legal sobre tema de tamanha relevância, a autora utiliza o método tipológico, ou seja, faz uma análise comparativa do tratamento dispensado ao tema nas legislações internacionais.
Além disso, foram utilizados artigos jurídicos, depoimentos médicos, religiosos e relatos de pessoas que já se submeteram ao referido procedimento.
Relaciona-se o tema a aspectos tratados nos ramos do Direito
Constitucional, Civil e Penal.
Desta forma, ao se relatar as implicações legais, médicas, éticas, religiosas e psicológicas sobre o tema, visa-se coibir a prática desregrada do descarte embrionário. Neste diapasão, utiliza a analogia a tipos penais já constituídos e
genericamente elaborados de modo a preencher a lacuna legislativa, estendendo os direitos à vida e a dignidade humana também ao embrião ainda não implantado.
Palavras-chave: fertilização “in vitro” – embrião – descarte – aborto
A fim de suprir a ausência de tipificação legal sobre tema de tamanha relevância, a autora utiliza o método tipológico, ou seja, faz uma análise comparativa do tratamento dispensado ao tema nas legislações internacionais.
Além disso, foram utilizados artigos jurídicos, depoimentos médicos, religiosos e relatos de pessoas que já se submeteram ao referido procedimento.
Relaciona-se o tema a aspectos tratados nos ramos do Direito
Constitucional, Civil e Penal.
Desta forma, ao se relatar as implicações legais, médicas, éticas, religiosas e psicológicas sobre o tema, visa-se coibir a prática desregrada do descarte embrionário. Neste diapasão, utiliza a analogia a tipos penais já constituídos e
genericamente elaborados de modo a preencher a lacuna legislativa, estendendo os direitos à vida e a dignidade humana também ao embrião ainda não implantado.
Palavras-chave: fertilização “in vitro” – embrião – descarte – aborto