REFLEXO LEGISL. FED. E EST. E PRINC. CONTÁBIL COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA SOBRE CÁLC. DO PREÇO VENDA PARA AS MICROEMPRESAS E DE PEQ. PORTE E O DESENVOL. METODOLOGIA DE DEDUÇÃO MENSAL SIMPLES PAULISTA P/ EMP. DE PEQ. PORTE: FAT. INDISP. COMPETIVIDADE

Resumo

O presente trabalho apresenta uma abordagem histórica das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, abordando a forma como estas vêm sendo tratadas pelas legislações Federal e Estadual. Descreve como tem sido conduzida a tributação Federal e Estadual, seus limites de faturamento e benefícios. Retrata, também, as divergências nas formas de escrituração contábil no que concerne o regime de caixa e o princípio de competência. Aborda os conceitos de custeio por absorção e custeio variável e demonstra o cálculo do preço de venda com base nesses critérios. Desenvolve e demonstra metodologia de cálculo para introduzir a dedução mensal do Simples Paulista, no que se refere ao ICMS das Empresas de Pequeno Porte, no cálculo do preço de venda com base nos critérios de custeio mencionados. Confronta as formas de obtenção do preço de venda com base nos dois critérios abordados. Resgata a importância das informações dentro de uma empresa para que o cálculo do preço de venda praticado não fique distorcido, principalmente tratando-se de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista a acirrada concorrência existente no mercado e também os diversos estudos praticados sobre assuntos relacionados com a mortalidade destas entidades. PALAVRAS-CHAVE: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Legislações Federal e Estadual; Regime de Caixa e Princípio da Competência; Simples Paulista; Critérios de custeio; Preço de venda.