ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA
Resumo
O presente trabalho demonstra que nossa legislação está preocupada com a função social e valoração social da condição humana. Deste modo, nota-se que a Lei 10.257/01,
veio a regular os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tem por objetivo o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem estar de seus habitantes.
Evidencia ainda, que a aquisição originária irá beneficiar, a priori, a população carente que vive em aglomerados, como as favelas. Observa também que irá beneficiar a
estrutura das cidades, sobre vários prismas, como no embelezamento, melhoria no saneamento básico, recolhimento dos devidos impostos sobre o imóvel, possibilita o fim de ligações clandestinas de energia elétrica, etc. Destaca ainda, que a usucapião especial coletiva se enquadra perfeitamente no princípio da economia processual, corroborando com o Poder Judiciário.
O capítulo inicial enfoca os aspectos gerais da usucapião e explica sucintamente cada modalidade deste instituto no direito brasileiro.
Em seguida, discorre sobre a usucapião especial coletiva, demonstrando a importância da função social da propriedade e a urbanização das cidades. Explica, também, cada requisito necessário para a propositura desta modalidade de usucapião.
Por fim, a presente monografia relata quem são os ligitimados para a propositura da ação de usucapião especial coletiva, mencionando em seguida sobre as peculiaridades da
demanda coletiva e como ela será julgada.
A explanação sobre o assunto foi baseada em pesquisas históricas, bibliográficas, legislações, jurisprudências, materiais da Internet e o auxílio direto e indireto de meu
orientador e de professores que explanaram sobre o assunto.
PALAVRAS-CHAVE: Usucapião coletiva; Posse ad usucapionem; Propriedade; Função social; Favela.
veio a regular os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tem por objetivo o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem estar de seus habitantes.
Evidencia ainda, que a aquisição originária irá beneficiar, a priori, a população carente que vive em aglomerados, como as favelas. Observa também que irá beneficiar a
estrutura das cidades, sobre vários prismas, como no embelezamento, melhoria no saneamento básico, recolhimento dos devidos impostos sobre o imóvel, possibilita o fim de ligações clandestinas de energia elétrica, etc. Destaca ainda, que a usucapião especial coletiva se enquadra perfeitamente no princípio da economia processual, corroborando com o Poder Judiciário.
O capítulo inicial enfoca os aspectos gerais da usucapião e explica sucintamente cada modalidade deste instituto no direito brasileiro.
Em seguida, discorre sobre a usucapião especial coletiva, demonstrando a importância da função social da propriedade e a urbanização das cidades. Explica, também, cada requisito necessário para a propositura desta modalidade de usucapião.
Por fim, a presente monografia relata quem são os ligitimados para a propositura da ação de usucapião especial coletiva, mencionando em seguida sobre as peculiaridades da
demanda coletiva e como ela será julgada.
A explanação sobre o assunto foi baseada em pesquisas históricas, bibliográficas, legislações, jurisprudências, materiais da Internet e o auxílio direto e indireto de meu
orientador e de professores que explanaram sobre o assunto.
PALAVRAS-CHAVE: Usucapião coletiva; Posse ad usucapionem; Propriedade; Função social; Favela.