CADE vs. BACEN: O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA DO SETOR BANCÁRIO
Resumo
Neste trabalho o autor examina o conflito de atribuições envolvendo CADE e BACEN, instalado no
Brasil com o advento da Lei nº 8.884/94, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento da discussão,
ainda hoje atual, quanto a qual dos dois referidos órgãos da Administração Pública brasileira, ou se a ambos,
compartilhadamente, cabe, em nosso país, analisar e autorizar os processos de fusão, incorporação e
aquisição envolvendo instituições financeiras ou, em última análise, a responsabilidade pela defesa da
concorrência no setor bancário.
Assunto afeto ao Direito Econômico, ramo jurídico ainda objeto de poucos estudos acadêmicos,
malgrado sua importância nos dias atuais, e que abarca, ainda, questões ligadas à Ciência Econômica, nem
sempre do inteiro domínio do público ao qual o trabalho é dirigido, o autor, inicialmente, optou por abordar
conceitos básicos, aspectos históricos, princípios e fundamentos ligados ao tema, inclusive para que fosse
possível melhor situar a questão proposta.
Assim, os primeiros capítulos do trabalho são dedicados à exposição dos seguintes e principais
aspectos:
a. a evolução da economia e suas principais teorias, até culminar no keynesianismo, escola que,
pregando a intervenção moderada do Estado no domínio econômico, contribuiu para o surgimento
do Direito Econômico e para o de seu braço, o Direito Econômico da Concorrência;
b. evolução histórica da disciplina da concorrência desde a Antiguidade greco-romana e a que foi
observada no Brasil, a partir de seu descobrimento;
c. referência ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, sua estrutura e funcionamento;
d. o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, antecedentes históricos e funções;
e. evolução normativa dos diplomas consagrados à defesa da concorrência, no Brasil, a partir do
Decreto-Lei nº 7.666/45;
f. o sistema bancário, sua evolução histórica, inclusive no Brasil, bem como as razões que,
inicialmente, levaram os Estados a controlá-lo;
g. o surgimento dos bancos centrais; e,
h. o Banco Central do Brasil, antecedentes históricos e funções.
A partir do capítulo 6, o autor passa a enfrentar propriamente a questão proposta, primeiro, tratando
dos diferentes objetivos das regulações prudencial e concorrencial, a cargo, respectivamente, das autoridades
monetárias e antitrustes, no nosso caso, BACEN e CADE.
A seguir, com base em estudo do Dr. Gésner Oliveira, o autor apresenta uma resenha dos possíveis
modelos de convivência, num mesmo contexto, entre órgãos responsáveis pela regulação prudencial e
concorrencial do setor bancário, e da configuração adotada em uma amostra de 22 (vinte e dois) países.
Os capítulos finais do trabalho dedica o autor à exposição de aspectos jurídicos, econômicos e
doutrinários que gravitam em torno da questão proposta e às suas conclusões.
O autor priorizou neste trabalho o método hipotético-dedutivo, recorrendo à pesquisa teórica, com
investigação e análise bibliográfica e jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: concorrência; defesa da concorrência; setor bancário; regulação; regulação
prudencial; risco sistêmico; regulação concorrencial; antitruste; competências complementares; sistema
financeiro nacional; conflito de atribuições; fusão; incorporação; concentração bancária.
Brasil com o advento da Lei nº 8.884/94, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento da discussão,
ainda hoje atual, quanto a qual dos dois referidos órgãos da Administração Pública brasileira, ou se a ambos,
compartilhadamente, cabe, em nosso país, analisar e autorizar os processos de fusão, incorporação e
aquisição envolvendo instituições financeiras ou, em última análise, a responsabilidade pela defesa da
concorrência no setor bancário.
Assunto afeto ao Direito Econômico, ramo jurídico ainda objeto de poucos estudos acadêmicos,
malgrado sua importância nos dias atuais, e que abarca, ainda, questões ligadas à Ciência Econômica, nem
sempre do inteiro domínio do público ao qual o trabalho é dirigido, o autor, inicialmente, optou por abordar
conceitos básicos, aspectos históricos, princípios e fundamentos ligados ao tema, inclusive para que fosse
possível melhor situar a questão proposta.
Assim, os primeiros capítulos do trabalho são dedicados à exposição dos seguintes e principais
aspectos:
a. a evolução da economia e suas principais teorias, até culminar no keynesianismo, escola que,
pregando a intervenção moderada do Estado no domínio econômico, contribuiu para o surgimento
do Direito Econômico e para o de seu braço, o Direito Econômico da Concorrência;
b. evolução histórica da disciplina da concorrência desde a Antiguidade greco-romana e a que foi
observada no Brasil, a partir de seu descobrimento;
c. referência ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, sua estrutura e funcionamento;
d. o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, antecedentes históricos e funções;
e. evolução normativa dos diplomas consagrados à defesa da concorrência, no Brasil, a partir do
Decreto-Lei nº 7.666/45;
f. o sistema bancário, sua evolução histórica, inclusive no Brasil, bem como as razões que,
inicialmente, levaram os Estados a controlá-lo;
g. o surgimento dos bancos centrais; e,
h. o Banco Central do Brasil, antecedentes históricos e funções.
A partir do capítulo 6, o autor passa a enfrentar propriamente a questão proposta, primeiro, tratando
dos diferentes objetivos das regulações prudencial e concorrencial, a cargo, respectivamente, das autoridades
monetárias e antitrustes, no nosso caso, BACEN e CADE.
A seguir, com base em estudo do Dr. Gésner Oliveira, o autor apresenta uma resenha dos possíveis
modelos de convivência, num mesmo contexto, entre órgãos responsáveis pela regulação prudencial e
concorrencial do setor bancário, e da configuração adotada em uma amostra de 22 (vinte e dois) países.
Os capítulos finais do trabalho dedica o autor à exposição de aspectos jurídicos, econômicos e
doutrinários que gravitam em torno da questão proposta e às suas conclusões.
O autor priorizou neste trabalho o método hipotético-dedutivo, recorrendo à pesquisa teórica, com
investigação e análise bibliográfica e jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: concorrência; defesa da concorrência; setor bancário; regulação; regulação
prudencial; risco sistêmico; regulação concorrencial; antitruste; competências complementares; sistema
financeiro nacional; conflito de atribuições; fusão; incorporação; concentração bancária.