A QUESTÃO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo destina-se ao estudo do polêmico tema da
relativização da coisa julgada. A coisa julgada é um instituto antigo, cuja sua
finalidade é a proteção pela segurança jurídica nas decisões judiciais não mais
sujeitas a recursos. Verificado este instituto a sentença judicial torna-se imutável e
indiscutível. Ocorre que têm surgido questionamentos em torno da relativização da
coisa julgada material, ou melhor, dizendo, da possibilidade de relativização da
coisa julgada material independentemente do uso da ação rescisória. Essa questão
está intimamente ligada ao princípio da segurança jurídica nas decisões judiciais,
atingindo desta maneira a filosofia do direito, proporcionando para muitos
doutrinadores uma instabilidade entre segurança e justiça.