Estudo da Adoção à Luz das Alterações da Lei 12.010/2009

Resumo

A presente monografia teve como objetivo verificar e analisar as principais alterações no instituto da adoção advindas com a Lei 12.010/2009. As alterações legislativas reformam o texto das Leis nº 8.069 de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.560 de 29 de dezembro de 1.992, que regulamenta a investigação de paternidade, e ainda revoga dispositivos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2.002 (Código Civil) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1.943. No entanto, são analisadas somente as alterações concernentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e também as relacionadas ao Código Civil de 2002. Foram sancionados cerca de trinta artigos, contudo, ocorreu acréscimo significativo em cerca de dezesseis, dos quais as alterações promovidas encontram-se presentes em sua maioria na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e são expostas no presente trabalho de forma não exaustiva. Foi construído o referencial teórico e normativo: a adoção, modalidades de adoção, o processo de adoção no Brasil anterior a Lei 12.010/2009 e as alterações à luz da Lei 12.010/2009. O estudo foi realizado por meio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica em livros, leis, artigos publicados e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Os principais resultados foram: modificações na disciplina da adoção por famílias estrangeiras, na questão da idade do adotante, disciplina da adoção independente do estado civil do adotante, no limite para permanência em abrigos; aprimoramento nos meios de prevenção do afastamento do convívio familiar; criação de cadastros nacional e estaduais.