DA TUTELA ANTECIPADA E SUA EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO
Resumo
No presente trabalho, o autor apresenta os enfoques principais do instituto da tutela antecipada no processo civil brasileiro, descrevendo a contribuição do referido instituto à efetividade da prestação jurisdicional do Estado, ante ao risco
de inutilidade do provimento final, em face do fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação e do abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do
réu.
Foi dado especial destaque à análise dos institutos fundamentais do processo, abordando-se, também, o fundamento constitucional da tutela antecipada que é o cumprimento de uma garantia constitucional, mencionando-se
a problemática da morosidade da prestação jurisdicional do Estado que compromete a efetividade da própria jurisdição.
Analisou-se, especificamente, as reformas do Código de Processo Civil Brasileiro e a maneira como o instituto da tutela antecipada adentrou ao ordenamento jurídico do país, bem como as modificações introduzidas pelas
atuais reformas de 2002, dando-se ênfase à demonstração do referido instituto conforme previsão do artigo 273 do Código de Processo Civil.
Na breve exposição, concluiu-se que a tutela antecipada é um
relevante instrumento para a tutela dos direitos, e percebe-se a sua contribuição para a efetividade do processo, na medida que afasta o risco da inutilidade do provimento final, contribuindo expressivamente para uma maior celeridade e
efetividade da prestação jurisdicional do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada; Efetividade do processo; Prestação jurisdicional; Direito processual civil
de inutilidade do provimento final, em face do fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação e do abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do
réu.
Foi dado especial destaque à análise dos institutos fundamentais do processo, abordando-se, também, o fundamento constitucional da tutela antecipada que é o cumprimento de uma garantia constitucional, mencionando-se
a problemática da morosidade da prestação jurisdicional do Estado que compromete a efetividade da própria jurisdição.
Analisou-se, especificamente, as reformas do Código de Processo Civil Brasileiro e a maneira como o instituto da tutela antecipada adentrou ao ordenamento jurídico do país, bem como as modificações introduzidas pelas
atuais reformas de 2002, dando-se ênfase à demonstração do referido instituto conforme previsão do artigo 273 do Código de Processo Civil.
Na breve exposição, concluiu-se que a tutela antecipada é um
relevante instrumento para a tutela dos direitos, e percebe-se a sua contribuição para a efetividade do processo, na medida que afasta o risco da inutilidade do provimento final, contribuindo expressivamente para uma maior celeridade e
efetividade da prestação jurisdicional do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada; Efetividade do processo; Prestação jurisdicional; Direito processual civil