Tribunal Penal Internacional e sua Repercussão no Ordenamento Jurídico Pátrio

Resumo

O presente trabalho de pesquisa científica tem como meta a análise da nova jurisdição estabelecida no mundo jurídico, qual seja, a realizada pelo Tribunal Penal Internacional. Em primeiro plano, o trabalho analisa a origem e a evolução dos julgamentos no plano internacional, desde o seu surgimento com os tribunais ad hoc, até os dias atuais, com a criação do Estatuto de Roma e, conseqüentemente, do Tribunal Internacional Penal, com jurisdição permanente e, sediado em Haia, na Holanda. Posteriormente, destacamos as características e composição deste tribunal, analisando detalhadamente as figuras de julgador e acusador, tudo à luz do referido Estatuto. Em seguida, realiza-se um confronto entre o TPI e o direito interno, analisando a compatibilidade dos institutos trazidos pelo Estatuto de Roma em face, principalmente, da Constituição Federal de 1988. Tema que, por sinal, é de considerável controvérsia doutrinária nos planos do Direito interno e externo.