REFLEXÕES SOBRE OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

Resumo

O presente trabalho tece considerações sobre os benefícios por incapacidade concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Utilizou-se na pesquisa o método indutivo, que parte de questões particulares até se chegar a conclusões gerais, pois foram feitas pesquisas doutrinárias e nas leis nacionais, procurando esclarecer as especificidades de cada benefício por incapacidade, para uma melhor compreensão da sociedade de seus direitos. Aborda, portanto, os benefícios Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente. Trata-se de assunto relevante para toda a sociedade, em especial aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, tendo em vista o risco social protegido, qual seja: a incapacidade laboral. A reflexão remonta o surgimento da Seguridade Social, ou seja, o início da proteção social fornecida pelo Estado, bem como os princípios norteadores da Seguridade Social e a evolução legislativa no Direito Brasileiro. A análise apresenta como fundamento essencial a abordagem ao conceito de Previdência Social e sua inclusão dentro do Regime Geral de Previdência Social a fim de melhor compreender os segurados integrantes do regime, sua forma de filiação e inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado, renda mensal e carência dos benefícios. A reflexão propõe sobretudo o estudo da incapacidade laboral, sua conceituação e requisitos, os quais foram abordados um a um. Concluiu que a proteção destinada ao risco incapacidade laboral tem grande importância, pois pode atingir qualquer membro da sociedade, fazendo com que este perca a sua capacidade de subsistência própria e de sua família, sendo assim necessária a intervenção do Estado e da sociedade, por força do princípio da solidariedade, fornecendo os benefícios necessários como meio de substituição do salário deste.