TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho analisa as problemáticas referentes ao “Tráfico Internacional de Pessoa para fins de Exploração Sexual”, expondo principalmente as alterações em torno do artigo 231 do Código Penal Brasileiro, conforme a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Utilizou os métodos histórico, dedutivo e indutivo numa pesquisa bibliográfica. Aborda inicialmente os aspectos históricos e suas peculiaridades, desde o início na Antiguidade Clássica, passando pelo período colonial no Brasil, até os dias atuais. A desigualdade econômica, social e cultural, a falta de informação, os meios de comunicação, a expectativa de ter uma vida melhor, as pessoas iludidas pelo crime organizado, esses e diversos fatores cooperam para o aumento do tráfico de pessoas. A análise dos sujeitos que rodeiam o tráfico de pessoas, os sujeitos ativos, observando as redes especializadas, expondo as características dos aliciadores e os sujeitos passivos homens e mulheres de todas as idades e grupos sociais. A pesquisa buscou descrever as várias modalidades de exploração sexual que sofrem as vítimas, como a prostituição, o turismo sexual, a pornografia infantil e a pedofilia. Explanando um estudo sobre as distribuições das rotas internacionais tendo como origem as pessoas traficadas somente da região sudeste do Brasil, concluindo que na maioria dos casos o destino é a Espanha. O tráfico de pessoas frente ao principio da dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal, como forma de identificar a violação aos direitos humanos. O ordenamento infraconstitucional com alterações legislativas, expondo todos os elementos que rodeiam o tipo do artigo 231 do Código Penal. O trabalho ainda aborda como é feito a proteção e o tratamento das vítimas e as dificuldades enfrentadas na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas. Com esse enfoque, o trabalho tem como objetivo orientar e conscientizar as pessoas sobre a dimensão do tráfico de pessoas internacional que na sua grande maioria tem a finalidade sexual, como o país se coloca frente ao problema, o tratamento oferecido não só as vítimas, mas a família, como o ordenamento reage frente aos aliciadores e as formas de punição. A proteção dos tratados internacionais ligados ao tema, e todas as dificuldades encontradas no combate ao tráfico de pessoas.