ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM DESFAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho traz a infindável discussão referente à prova ilícita no processo penal brasileiro, iniciando-se com a apresentação de conceitos e princípios norteadores da prova em geral, bem como noções gerais à cerca do direito probatório em nosso ordenamento jurídico, chegando à abordagem da vedação constitucional e infraconstitucional da prova ilícita, analisando, ainda, o principio da proporcionalidade como instrumento de flexibilização à admissibilidade dessas provas no ordenamento brasileiro, chegando, por fim, a um posicionamento do autor sobre a questão, com base no que fora explanado ao longo do estudo.