RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO EM RECONHECIMENTOS DE FIRMA

Resumo

Trata-se de pesquisa que objetiva demonstrar o desenvolvimento da atividade notarial, uma atividade de grande importância para o meio social, porém, pouco conhecida e explorada. Um serviço de caráter privado por delegação do Poder Público que visa garantir à autenticidade, a publicidade, a celeridade e por fim, a segurança jurídica em relação aos serviços prestados. O presente trabalho visa adentrar mais profundamente no tocante a responsabilidade civil dos notários em relação aos reconhecimentos de firmas, atos estes dotados de fé pública, que se dividem em reconhecimentos de firma por semelhança e reconhecimentos de firma por autenticidade. Para elaboração do presente trabalho realizou-se uma analise etiológica sobre o direito notarial e suas funções e também sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos, suas espécies e excludentes, para ao final se fazer um breve paralelo entre ambos os assuntos. Também foi utilizado como recurso método dedutivo, bibliografias, jurisprudência, internet, monografias, artigos, revistas, entre outros.