O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL

Resumo

O trabalho exposto tem como escopo analisar o Estatuto de Roma e criação do Tribunal Penal Intenacional, o qual vem sofrendo críticas e sendo alvo aos olhos da comunidade internacional que serão aqui abordadas. Dentre as guerras, atrocidades, violências ocorridas em vários países, grandes potências perceberam a necessidade de criar um Tribunal a nível internacional, para assim julgasse determinados crimes graves e não deixassem a humanidade com o sentimento de impunidade. Vieram os Tribunais ad hoc, tais como o Tribunal de Nuremberg, Tóquio, Ruanda e ex- Iugoslávia, para depois ser estruturado o Tribunal Penal Internacional. Como sendo um organismo recente dentro do direito internacional, há questões pendentes a serem resolvidas, dentre elas o terrorismo, a prisão perpétua e o instituo da entrega. Contudo, fica evidente a preocupação do direito internacional em tutelar os direitos humanos e assegurar a dignidade humana de forma mundial.