ABORTO E ANENCEFALIA

Resumo

Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. Num primeiro momento foram tecidas breves notas sobre o direito a vida, bem como a discussão de algumas das teses existentes acerca do momento em que a vida inicia, tendo em visa a inexistência de regulamentação legal. Tratou brevemente da historia do aborto desde a antiguidade até a atualidade; apresentou o conceito de aborto consagrado pela doutrina pátria e por outros estudiosos; esmiuçou os elementos do tipo penal do delito de aborto, bem como trouxe algumas espécies de aborto, permitidas ou não pelo Código Penal. Em outro momento discorreu acerca da anencefalia, que se trata de uma malformação fetal incompatível com a vida, e diante da omissão legal da possibilidade de interrupção ou não da gestação, foram trazidas e discutidas algumas teses que permitem a realização do aborto em caso de anencefalia, bem como o entendimento daqueles que são contrários ao aborto de fetos anencéfalos. Por conseguinte, a finalidade precípua deste trabalho é demonstrar a possibilidade de antecipar ou não a gestação de fetos anencéfalos sob a ótica do ordenamento jurídico vigente.