O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Resumo

O presente trabalho analisa a atuação do Ministério Público durante a investigação criminal. Analisa a evolução histórica da investigação criminal, da Polícia e do Ministério Público. Examina as normas constitucionais e legais relativas ao Ministério Público e a sua legitimidade para realizar a investigação preliminar, bem como seus limites. Aborda os direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados na persecução penal. O tema se mostra atual e de grande relevância, visto o interesse de toda a sociedade na resposta estatal rápida e efetiva em relação aos crimes praticados diariamente no País. Respeitados os entendimentos em sentido contrário, o presente trabalho visou demonstrar a legitimidade do Ministério Público em realizar a investigação criminal, mesmo que em caráter complementar e subsidiário.