ESTUDOS SOBRE A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Resumo
O presente trabalho aborda aspectos relativos à execução das
contribuições previdenciárias (e de seus acréscimos legais), decorrentes das decisões proferidas na Justiça do Trabalho.
De forma objetiva, foi apresentado um breve relato da evolução histórica pertinente ao tema.
Foram examinados os fundamentos da proposta de Emenda Constitucional que levaram o constituinte derivado a introduzir o § 3º no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os motivos do Projeto
que redundou na Lei 10.035/2000.
A análise de questões como a constitucionalidade e o alcance do § 3º do artigo 114 da Constituição Federal e a intervenção do INSS no processo do trabalho procurou evidenciar pontos controversos acerca do tema estudado.
À luz da legislação pertinente em vigor, a pesquisa tratou, ainda, de questões referentes à liquidação do crédito devido à Previdência Social Brasileira (mais precisamente dos critérios de atualização e do prazo decadencial a ser
observado pelo Poder Judiciário Trabalhista).
Através de estudo documental e bibliográfico, o trabalho objetivou despertar o interesse não só para a importância dos recolhimentos previdenciários, mas também para a busca de meios que, diante dos novos
desafios, conduzam a uma satisfatória prestação jurisdicional.
PALAVRAS-CHAVE: Execução; Contribuição Previdenciária; Justiça do
Trabalho; Aspectos polêmicos.
contribuições previdenciárias (e de seus acréscimos legais), decorrentes das decisões proferidas na Justiça do Trabalho.
De forma objetiva, foi apresentado um breve relato da evolução histórica pertinente ao tema.
Foram examinados os fundamentos da proposta de Emenda Constitucional que levaram o constituinte derivado a introduzir o § 3º no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os motivos do Projeto
que redundou na Lei 10.035/2000.
A análise de questões como a constitucionalidade e o alcance do § 3º do artigo 114 da Constituição Federal e a intervenção do INSS no processo do trabalho procurou evidenciar pontos controversos acerca do tema estudado.
À luz da legislação pertinente em vigor, a pesquisa tratou, ainda, de questões referentes à liquidação do crédito devido à Previdência Social Brasileira (mais precisamente dos critérios de atualização e do prazo decadencial a ser
observado pelo Poder Judiciário Trabalhista).
Através de estudo documental e bibliográfico, o trabalho objetivou despertar o interesse não só para a importância dos recolhimentos previdenciários, mas também para a busca de meios que, diante dos novos
desafios, conduzam a uma satisfatória prestação jurisdicional.
PALAVRAS-CHAVE: Execução; Contribuição Previdenciária; Justiça do
Trabalho; Aspectos polêmicos.