O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Resumo

Este trabalho aborda a admissibilidade das provas ilícitas com fundamento no princípio da proporcionalidade. O objetivo principal do trabalho é demonstrar que na existência de direitos conflitantes, o de maior importância prevalecerá. Esta possibilidade existe em razão do princípio da proporcionalidade que é aplicado ao caso concreto. Não é aceitável que um criminoso de alta periculosidade não seja punido apenas em razão da interpretação literal do texto constitucional. Ademais, o uso das provas ilícitas não deve ser confundido com impunidade, pois aquele que se utilizou de tais provas deve ser penalizado. Concluiu-se que a maioria da doutrina e da jurisprudência considera aceitável a admissibilidade das provas ilícitas pro reo. Todavia, as provas ilícitas também devem ser utilizadas em desfavor do acusado, quando o interesse social é mais importante que o interesse do acusado. O trabalho desenvolveu-se através do método indutivo, através do qual se partiu de pontos específicos para, no fim, se chegar a conclusões de maior abrangência. Além disto, foi utilizado o método dedutivo com consultas às mais modernas jurisprudências e doutrinas.