NORMATIZAÇÃO TRABALHISTA NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Resumo

O presente trabalho visa investigar a existência (ou não) de normatizações trabalhistas em acordos internacionais de comércio, estipulados do âmbito da Organização Internacional do Comércio. Em seguida, cogita-se a viabilidade da criação de um Código Internacional do Trabalho, sob responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho, a ser observado pelos Estados participantes de tais acordos. Num primeiro momento, busca-se, mediante fontes históricas, os antecedentes de ciências jurídicas como o Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Internacional Público, com o intuito de se encontrar traços sinônimos entre tais ciências que traduzam a atual situação do comércio internacional. Após, busca-se esclarecimentos sobre a globalização e seus efeitos modeladores sobre as economias mundiais e o mundo do trabalho. Posteriormente, julga-se basilar maior aprofundamento na estrutura da OMC, a fim de conhecer seus mecanismos reguladores e sancionadores em relação aos acordos comerciais. Logo em seguida, faz-se o mesmo com a OIT, afim de esclarecer como é conduzida a valoração da seara trabalhista em meio a seus membros. Por fim, mostra-se necessário tecer algumas observações críticas, principalmente às organizações internacionais citadas, e suas respectivas posições quanto tema central deste trabalho.