LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise do embate existente entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mediante a utilização do método histórico, comparativo, crítico e analítico. A princípio, o estudo recai sobre os primeiros passos dados pela imprensa para em momento ulterior relatar o processo de afirmação histórica dos direitos de informação, por fim, o empreendimento à análise histórica se dedica a evolução da liberdade de imprensa em território brasileiro desde o início de sua colonização até a promulgação da Constituição Federal de 1.988. Em seguida, o exame se desdobra acerca dos direitos da personalidade na busca da compreensão de sua evolução, conceito, características e relação com a liberdade de imprensa, debruçando-se após mais detalhadamente na observação dos direitos à vida privada, honra e imagem. Posteriormente, a dedicação do trabalho centra-se na inspeção dos aspectos atinentes a liberdade imprensa por meio da procura do entendimento do que seja a imprensa ao qual o tema se dedica para, após isto, concretizar um exame em relação a liberdade de manifestação de pensamento, ao direito de informação e sua relação com a imprensa, bem como as limitações aplicáveis à liberdade de imprensa. A etapa seguinte se debruça na observância da antinomia jurídica existente entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade em sentido abstrato para em seguida verificar como se dará a ponderação entre a liberdade de imprensa e os direitos à vida privada, honra e imagem. Por derradeiro, o estudo visa se atentar a algumas consequências resultantes da decisão do Supremo Tribunal Federal pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal de 1.988.