A SAÚDE DO TRABALHADOR, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Resumo
O presente trabalho analisa o direito do trabalhador à proteção de sua saúde. Após breve histórico de como as formas de trabalho evoluíram através do tempo, aborda-se o meio ambiente do trabalho, um assunto que recentemente passou também a compor o rol dos direitos fundamentais, devendo, agora, receber tratamento prioritário pelo Estado e pelos empregadores. É feita também uma comparação entre qualidade de vida e o meio ambiente laboral, lugar onde os trabalhadores passam grande parte de suas vidas, demonstrando como estão intimamente relacionadas. Depois, realiza-se uma breve análise das condições ideais para que se consiga alcançar um meio ambiente equilibrado, analisando-o sob o prisma dos princípios constitucionais, em especial, o do princípio da dignidade da pessoa humana. A OIT, buscando proteger a saúde do trabalhador e o trabalho digno realiza convenções que são ratificadas por vários países ao redor do globo, aqui se dá destaque às principais e que estão diretamente relacionadas com a qualidade de vida do trabalhador. Sem olvidar que os direitos dos obreiros também estão dispostos na Constituição Federal e na CLT. Em seguida são abordadas as doenças ocupacionais, termo usado para designar doença do trabalho e doença profissional. Consequentemente, são feitas considerações a respeito da responsabilidade do empregador, dando foco especial à responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deverá indenizar o trabalhador que sofrer acidente ou adquirir moléstia enquanto estiver realizando atividades na empresa. Conclui-se que o Brasil está na contramão dos outros países, pois não há preocupação em mudar a mentalidade das pessoas para que haja efetiva mudança no meio ambiente de trabalho. Vigora ainda um pensamento arcaico de que é melhor indenizar o empregado enfermo do que prevenir que ele viesse a adquirir doença ou sofresse acidente. Isso aumenta consideravelmente os gastos do país com a Previdência Social, pois mais benefícios precisam ser concedidos.