APLICABILIDADE DA NORMA ELEITORAL EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR 135/10 (LEI DA FICHA LIMPA) RELACIONADO AO PODER CONTRAMAJORITÁRIO DO JUIZ.
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo mostrar uma ligação entre a aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº 135, ou como é conhecida, A Lei da Ficha Limpa, e o Poder Contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos Princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a atividade da Administração Pública.
Outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma vez que se originou de um projeto de lei de iniciativa popular, chamando atenção para uma nova era do direito, o Pós-Positivismo, que vem ganhando força devido à ineficiência do Poder Legislativo atual, que perdeu seu foco de atuação. Outro destaque dá-se com o Poder Contramajoritário do juiz, onde este pode se posicionar contra a vontade popular, afim de garantir um estado de Direito, ou seja, ir contra a sociedade para preservá-la.
A Lei da Ficha Limpa veio para alterar a Lei Complementar nº 64/90, que regulamenta os casos de inelegibilidade, trazendo possíveis requisitos para ocupar cargo público. De forma, que o político corrupto, passará a ser inelegível, por pelo menos 8 anos da data de sua condenação, ocasionando uma renovação na política nacional. Efetivando o combate a corrupção.
Por fim, foram analisados os caminhos que a Lei da Ficha Limpa já tomou inclusive os posicionamentos adotados pela Suprema Corte, quanto à sua validade e aplicabilidade, e se a mesma trouxe ou não benefícios para a sociedade.
Outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma vez que se originou de um projeto de lei de iniciativa popular, chamando atenção para uma nova era do direito, o Pós-Positivismo, que vem ganhando força devido à ineficiência do Poder Legislativo atual, que perdeu seu foco de atuação. Outro destaque dá-se com o Poder Contramajoritário do juiz, onde este pode se posicionar contra a vontade popular, afim de garantir um estado de Direito, ou seja, ir contra a sociedade para preservá-la.
A Lei da Ficha Limpa veio para alterar a Lei Complementar nº 64/90, que regulamenta os casos de inelegibilidade, trazendo possíveis requisitos para ocupar cargo público. De forma, que o político corrupto, passará a ser inelegível, por pelo menos 8 anos da data de sua condenação, ocasionando uma renovação na política nacional. Efetivando o combate a corrupção.
Por fim, foram analisados os caminhos que a Lei da Ficha Limpa já tomou inclusive os posicionamentos adotados pela Suprema Corte, quanto à sua validade e aplicabilidade, e se a mesma trouxe ou não benefícios para a sociedade.