A RETRATAÇÃO NO DIREITO PENAL
Resumo
Sumariamente, a presente monografia abrange sobre a retratação penal, que é causa extintiva de punibilidade, desde que realizada segundo os preceitos dispostos no ordenamento jurídico, cujo beneficio da retratação foi estipulado pelo legislador para apenas determinados crimes do Código Penal, quais são, os crimes contra a honra, exceto a injúria, o crime de falso testemunho e falsa perícia, e também era prevista para os crimes contra a honra da Lei de Imprensa, lei esta que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Posteriormente, estudou-se sobre as ações penais e sobre a retratação no âmbito processual que abrange a representação e a requisição nas ações penais públicas condicionadas.
Por fim, foi de bom grado lembrar-se do procedimento especial para os crimes contra a honra dos funcionários públicos no exercício de sua função e a retratação neste caso.
Posteriormente, estudou-se sobre as ações penais e sobre a retratação no âmbito processual que abrange a representação e a requisição nas ações penais públicas condicionadas.
Por fim, foi de bom grado lembrar-se do procedimento especial para os crimes contra a honra dos funcionários públicos no exercício de sua função e a retratação neste caso.