PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Resumo

O presente trabalho consiste da análise da paternidade socioafetiva, levando-se em conta o menor como sujeito de dignidade e interesses que devem necessariamente predominar para que o mesmo se desenvolva de forma plena. Primeiramente, é abordado o conceito de princípio e sua aplicação, além de seu enquadramento como espécie de norma jurídica, seguindo da exposição dos princípios fundamentais do Direito de Família, estes decorrentes da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Código Civil de 2002. A seguir, explana-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana no que tange a sua definição formulada ao longo da História e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, assim como servir de princípio norteador do direito de família e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Após, afere-se sobre a filiação e sua disposição no Direito Romano e Brasileiro, neste, havendo comparações da sua aplicação nos Códigos Civis de 1916 e 2002, bem como sobre o poder familiar, seu exercício, suspensão e extinção. Em seguimento, passa-se a discorrer sobre a paternidade, tecendo considerações gerais a respeito de sua definição e da presunção de paternidade, adentrando-se, então, na relação paterno-filial socioafetiva, fundamentada no afeto que une pai e filho e os efeitos decorrentes o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Por fim, defende-se a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor em um possível conflito entre as paternidades biológicas e afetivas, para, deste modo estabelecer uma verdadeira relação pai-filho, visando o desenvolvimento físico, psíquico e social da criança e do adolescente. Como procedimentos metodológicos foram empregados os métodos histórico, dedutivo, assim como o crítico e analítico. Os recursos utilizados para o desenvolvimento do trabalho foram: doutrinas, jurisprudências, artigos em revista e sites específicos na internet, bem como legislação brasileira e estrangeira.