EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DEFESA SEM EMBARGOS
Resumo
Nas ciências jurídicas o tema a ser discutido tem grande relevância no âmbito do Direito Civil e Processual Civil, vez que trata de matéria afeta ao patrimônio do devedor.
Este trabalho tem o escopo de demonstrar a viabilidade do uso da exceção de pré-executividade como meio para argüir a inexistência dos requisitos da ação de execução, sem a necessária segurança do Juízo.
Dá maior enfoque à ação de execução por quantia certa, através de uma panorâmica das noções gerais de processo, do processo de execução e por fim apresenta as características da exceção de pré-executividade e as discussões que nela se concentram.
O estudo é voltado à pesquisa em documentação indireta, pesquisas bibliográficas, dentre as quais doutrinas e jurisprudências.
Através do método dedutivo, faz um estudo da incidência do princípio do contraditório no processo de execução, do direito do devedor à ampla defesa e ao acesso à justiça, chegando ao método dialético, onde demonstra que os embargos à execução não são o único meio de defesa processual neste
procedimento.
PALAVRAS-CHAVE: patrimônio do devedor, exceção de pré-executividade, inexistência dos requisitos da ação de execução, segurança do juízo, contraditório, ampla defesa e acesso à justiça.
Este trabalho tem o escopo de demonstrar a viabilidade do uso da exceção de pré-executividade como meio para argüir a inexistência dos requisitos da ação de execução, sem a necessária segurança do Juízo.
Dá maior enfoque à ação de execução por quantia certa, através de uma panorâmica das noções gerais de processo, do processo de execução e por fim apresenta as características da exceção de pré-executividade e as discussões que nela se concentram.
O estudo é voltado à pesquisa em documentação indireta, pesquisas bibliográficas, dentre as quais doutrinas e jurisprudências.
Através do método dedutivo, faz um estudo da incidência do princípio do contraditório no processo de execução, do direito do devedor à ampla defesa e ao acesso à justiça, chegando ao método dialético, onde demonstra que os embargos à execução não são o único meio de defesa processual neste
procedimento.
PALAVRAS-CHAVE: patrimônio do devedor, exceção de pré-executividade, inexistência dos requisitos da ação de execução, segurança do juízo, contraditório, ampla defesa e acesso à justiça.