DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MATRIZES FUNCIONALISTAS EM UM SISTEMA JURÍDICO-PENAL FINALISTA

Resumo

O presente trabalho visa dissertar, após uma breve amostra de toda a evolução da teoria do delito no Brasil, das teorias da ação criadas pela doutrina penal, bem como da evolução, concomitante, da culpabilidade por meio de variadas perspectivas, a estrutura e a importância representada pelo finalismo de Hans Welzel e de como sua teoria finalista da ação influencia no sistema jurídico-penal brasileiro. Busca, também, após um aprofundado estudo acerca do funcionalismo em suas diferentes vertentes, de Claus Roxin e Günther Jakobs, explanar sobre a possibilidade de se aplicar matrizes desse sistema jurídico-penal, como a teoria da imputação objetiva do resultado e o Direito Penal do inimigo, em um sistema jurídico-penal de cunho ontológico como o finalista, perante a insuficiência deste último.