A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL NAS OBRAS MUSICAIS

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a violação do Direito Autoral nas obras musicais. Para tanto, serão analisados a contrafação (utilização de obra alheia sem autorização do autor), o plágio (apropriação indevida de obra alheia), a limitação do Direito Autoral, as obras caídas em domínio público e as sanções civis e penais que devem ser aplicadas àquele que viola os direitos do autor. Este trabalho estará acompanhado de doutrinas, jurisprudências e alguns exemplos para que possa ilustrar e melhor fundamentar explicações referentes ao tema. Abordará, num primeiro momento, o conceito de Direito Autoral, sua evolução histórica e as obras que a Lei de Direitos Autorais tutela. Discutirá, também, a respeito do criador das obras intelectuais e dos direitos que dele decorrem, isto é, os direitos morais, patrimoniais e conexos. Por fim, discorrer-se-á sobre a importância da música perante a sociedade e sobre o órgão responsável pela arrecadação dos Direitos Autorais na música (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD). O tema reveste-se de grande importância nos dias de hoje e merece, por isso, ser objeto de estudo e reflexão.