CONVENÇÃO DA ONU E A EFETIVIDADE DA REPRESSÃO PENAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Resumo

Gravitou o presente trabalho na análise do progressivo fortalecimento do Direito Internacional por meio de instrumentos normativos consolidados entre as nações de âmbito regional e internacional. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, inseriu-se, como elemento introdutório, a evolução histórica do aludido direito, desde os institutos embrionários criados pelo inter gentes, até as atuais instituições internacionais, ordenamentos jurídico internacional e regional equilibrando, dessa forma, as relações interestatais, inclusive, mesmo entre Estados e indivíduos. No cerne do trabalho foi enfocada a Convenção das Nações Unidas no Combate a Corrupção , uma vez que se trata de tratado internacional vanguardista no combate à corrupção, que se tornou uma epidemia mundial e se encontra institucionalizada em vários países, inclusive no Brasil.Dentro dela importou-se aspectos preventivos à corrupção correlacionando com o manto do Direito Administrativo no que tange , essencialmente aos princípios norteadores do mesmo.O trabalho portanto buscou desviar-se da ala utópica com intuito de alertar , ainda que de forma ínfima, instrumentos concretos mitigadores da corrupção alarmante.