CONSIDERAÇÕES SOBRE O NEOPROCESSUALISMO E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a apresentação do Neoconstitucionalismo como uma nova teoria de aplicação e interpretação do direito constitucional, sob as perspectivas da supremacia da constituição, do desenvolvimento de uma nova hermenêutica e da expansão da jurisdição constitucional. As mudanças trazidas pela nova dogmática da Constituição influenciaram o modelo processual, desenvolvendo fenômenos como a constitucionalização dos princípios processuais, a criação do processo cooperativo e o aumento do poder dos juízes. Essas mudanças acarretaram o surgimento do Neoprocessualismo, denominado como a quarta fase metodológica do direito processual. Assim, as diversas modificações sofridas pelo direito constitucional e processual fizeram com que o princípio do acesso a justiça se consagrasse não apenas como garantia da prestação jurisdicional, mas como um direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, célere e adequada.