VITOMOLOGIA: UM ESTUDO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho possui por objetivo elaborar um estudo pormenorizado sobre a figura da vítima no fenômeno criminológico. Procura-se verificar, a princípio, qual o papel por ela exercido na prática do crime, levando-se em consideração a evolução de sua participação e de sua importância na apuração e reparação do dano no decorrer da história moderna ocidental, sendo imprescindível, para tanto, verificar o paralelo entre a evolução dos direitos fundamentais e a figura da vítima. Diante desse quadro, torna-se indispensável verificar a existência de normas internacionais que tratam a respeito do assunto. Finalmente, estabelece-se um paralelo entre as normais internacionais e os institutos jurídicos atuais que a vítima tem a seu favor no ordenamento brasileiro, destacando-se uma importante abordagem sobre o conteúdo da Leis Federais nº 9.099/95 (juizados especiais), 11.340/06 (violência doméstica) e 12.403/11 (reforma processual penal), as quais trazem importantes normas relativas à proteção dos interesses vitimológicos.