A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A TEORIA CONSTITUCIONAL DOS PODERES IMPLÍCITOS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a polêmica que envolve a realização da investigação criminal pelo Ministério Público. Em um primeiro momento tratou-se do Ministério Público, sua origem e evolução histórica no mundo e no Brasil, assim como o conceituou e o identificou na Constituição Federal de 1988, apresentando suas funções, os seus princípios institucionais e as prerrogativas, garantias e vedações impostas aos seus membros. Em um segundo momento passou-se a analisar a investigação criminal, sua origem e evolução histórica no mundo e no Brasil, bem como seus diversos procedimentos, dando, neste ponto, ênfase ao Inquérito Policial. Foi esclarecido ainda a situação atual da investigação criminal, bem como a possibilidade de participação do Ministério Público na mesma, sendo que foram apresentados argumentos favoráveis e contrários a tal possibilidade, evidenciando o posicionamento constitucional, infraconstitucional, doutrinário e jurisprudencial. Por fim tratou-se da constituição e a Teoria Constitucional dos Poderes Implícitos além do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao assunto e a precisão das investigações ministeriais no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal.