ASPECTOS TRABALHISTAS DO DESPORTO NO FUTEBOL

Anita Pereira Andrade

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de dissertar sobre o histórico do Direito Desportivo Brasileiro, principalmente no que tange ao futebol. Cabe salientar que este ramo do Direito surgiu como uma alternativa para solucionar os conflitos e organizar as práticas desportivas como um todo. Ele foi instituído, de maneira progressiva, pelos próprios competidores. Com o advento da Carta Magna de 1988, o desporto passou a ter previsão constitucional, dando, assim, maior amplitude aos aspectos inerentes a prática desportiva. Com o passar dos anos os admiradores, não só dos esportes, mas também os estudiosos do direito se debruçaram acerca do assunto, dando os contornos necessários à elucidação das causas que envolvem o profissional da área.

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